Santa Catarina
DECRETO Nº 172, DE 5 DE JUNHO DE 2023
Nº 172/2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 53 da Medida Provisória nº 257, de 23 de fevereiro de 2023, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 7405/2023,
DECRETA:
Florianópolis, 5 de junho de 2023.
JORGINHO DOS SANTOS MELLO
Governador do Estado
ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Estado da Casa Civil
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2023AP000036
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação
2020-2023
Alteração
Atualizada
27001 0348 009419 Apoiar projetos de educação,
3.100.000
1.150.000
1.950.000
estudos e pesquisa na área ambiental
27001 0348 010180 Operacionalização da SEMA
7.200.000
700.000
6.500.000
27001 0850 000893 Administração de pessoal e
92.400.000
2.660.000
89.740.000
encargos sociais - SDE
27001 0850 005024 Encargos com estagiários - SDE
1.267.200
70.000
1.197.200
27001 0900 005030 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - SDE
6.010.000
50.000
5.960.000
27001 0900 005039 Manutenção e modernização dos
410.000
40.000
370.000
serviços de tecnologia da informação e comunicação - SDE
Total
110.387.200
4.670.000
105.717.200
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação
2020-2023
Alteração
Atualizada
33001 0348 015670 Apoiar projetos de educação,
0
1.150.000
1.150.000
estudos e pesquisa na área ambiental - SEMAE
33001 0348 015668 Operacionalização da SEMA - SEMAE
0
700.000
700.000
33001 0850 015666 Encargos com estagiários - SEMAE
0
70.000
70.000
33001 0900 015667 Administração e manutenção dos
0
50.000
50.000
serviços administrativos gerais - SEMAE
33001 0900 015669 Manutenção e modernização dos
0
40.000
40.000
serviços de tecnologia da informação e comunicação – SEMAE
33001 0850 015671 Administração de pessoal e encargos sociais – SEMAE
0
2.660.000
2.660.000
Total
0
4.670.000
4.670.000