Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1711, de 24 de setembro de 2008
Nº 1711/2008
Decreta Luto Oficial.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e
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CONSIDERANDO o falecimento do nobre magistrado MARCUS PINA MUGNAINI;
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CONSIDERANDO sua ilustre contribuição à melhoria da prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho no Estado de Santa Catarina;
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CONSIDERANDO sua atuação como membro do Tribunal Superior do Trabalho e posterior compartilhamento da grandiosidade do seu ministério para com a sociedade catarinense;
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CONSIDERANDO o cidadão honrado, reserva moral e ética para a Magistratura,
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D E C R E T A :
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Florianópolis, 24 de setembro de 2008.
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Governador do Estado