Santa Catarina
DECRETO Nº 1.700, DE 29 DE AGOSTO DE 2013
Nº 1700/2013
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da atribuição privativa que lhe confere o art. 71, inciso III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 15.944, de 21 de dezembro de 2012, na Lei nº 16.037, de 24 de junho de 2013, e o que consta do Ato Normativo 2013AN000711, de agosto de 2013,
DECRETA:
Florianópolis, 29 de agosto de 2013.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Nelson Antônio Serpa
Antonio Marcos Gavazzoni
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Anexo I
Ano Base: 2013
Ato Normativo 2013AN000711
Órgão 16000 Secretaria de Estado da Segurança Pública
Unidade Orçamentária 16091 Fundo para Melhoria da Segurança Pública
Subação Construção do Complexo da Segurança Pública ‑ SSP, SJC, SDC, PM, PC, BM e IGP
Código 06.122.0101.1243.012602
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.90 Aplicações Diretas
44.90.51 (0.1.91) Obras e Instalações R$ 42.849.085,00
Órgão 26000 Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
Unidade Orçamentária 26001 Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
Subação Implantação de rede de equipamentos públicos de apoio a produção, abastecimento e consumo alimentos
Código 08.122.0101.1241.012564
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.90 Aplicações Diretas
44.90.51 (0.1.91) Obras e Instalações R$ 911.354,00
Órgão 48000 Secretaria de Estado da Saúde
Unidade Orçamentária 48091 Fundo Estadual de Saúde
Subação Ampliação e readequação da Maternidade Carmela Dutra ‑ Florianópolis
Código 10.302.0101.1229.012584
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.90 Aplicações Diretas
44.90.51 (0.1.91) Obras e Instalações R$ 2.016.320,00
Subação Ampliação e readequação da Maternidade Catarina Kuss ‑ Mafra
Código 10.302.0101.1229.012585
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.90 Aplicações Diretas
44.90.51 (0.1.91) Obras e Instalações R$ 750.000,00
Subação Ampliação e readequação do hosp Hans Dieter Schmidt ‑ Joinville
Código 10.302.0101.1229.012191
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.90 Aplicações Diretas
44.90.51 (0.1.91) Obras e Instalações R$ 2.052.000,00
Subação Ampliação e readequação do Hospital e Maternidade Tereza Ramos
Código 10.302.0101.1229.012574
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.90 Aplicações Diretas
44.90.51 (0.1.91) Obras e Instalações R$ 540.000,00
Subação Ampliação e readequação do Hospital Marieta Konder Bornhausen ‑ Itajaí
Código 10.302.0101.1229.012576
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.90 Aplicações Diretas
44.90.51 (0.1.91) Obras e Instalações R$ 9.369,00
Subação Ampliação e readequação do Hospital Nereu Ramos ‑ Florianópolis
Código 10.302.0101.1229.012579
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.90 Aplicações Diretas
44.90.51 (0.1.91) Obras e Instalações R$ 4.620.000,00
Subação Ampliação e readequação do Hospital Regional de São José
Código 10.302.0101.1229.012577
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.90 Aplicações Diretas
44.90.51 (0.1.91) Obras e Instalações R$ 2.725.000,00
Subação Ampliação e readequação do Hospital Regional do Oeste ‑ Chapecó
Código 10.302.0101.1229.012575
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.90 Aplicações Diretas
44.90.51 (0.1.91) Obras e Instalações R$ 3.113.429,00
Subação Ampliação e readequação do Hospital Santa Tereza ‑ São Pedro de Alcântara
Código 10.302.0101.1229.012582
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.90 Aplicações Diretas
44.90.51 (0.1.91) Obras e Instalações R$ 1.700.000,00
Subação Ampliação e readequação do Hospital Waldomiro Colautti ‑ Ibirama
Código 10.302.0101.1229.012581
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.90 Aplicações Diretas
44.90.51 (0.1.91) Obras e Instalações R$ 2.120.000,00
Subação Ampliação e readequação do Instituto de Psiquiatria de São José
Código 10.302.0101.1229.012583
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.90 Aplicações Diretas
44.90.51 (0.1.91) Obras e Instalações R$ 3.750.000,00
Subação Ampliação, reforma e mobiliário para a maternidade Darci Vargas ‑ Joinville
Código 10.302.0101.2162.012232
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.90 Aplicações Diretas
44.90.51 (0.1.91) Obras e Instalações R$ 780.000,00
Subação Construção do Instituto de Cardiologia ‑ SDR ‑ Grande Florianópolis
Código 10.302.0101.0533.003811
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.90 Aplicações Diretas
44.90.51 (0.1.91) Obras e Instalações R$ 4.754.676,00
Subação Equipar as Policlínicas
Código 10.302.0101.1234.012587
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.90 Aplicações Diretas
44.90.52 (0.1.91) Equipamentos e Material Permanente R$ 26.650.000,00
Subação Equipar as unidades hospitalares da SES
Código 10.302.0101.1235.012586
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.90 Aplicações Diretas
44.90.52 (0.1.91) Equipamentos e Material Permanente R$ 36.823.645,00
Órgão 54000 Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania
Unidade Orçamentária 54096 Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina
Subação Construção do presídio feminino de Lages
Código 14.122.0101.2154.012552
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.90 Aplicações Diretas
44.90.51 (0.1.91) Obras e Instalações R$ 1.900.000,00
Subação Construção do semiaberto I da penitenciária de Chapecó
Código 14.122.0101.2154.012555
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.90 Aplicações Diretas
44.90.51 (0.1.91) Obras e Instalações R$ 1.144.000,00
Total R$ 139.208.878,00
Anexo II
Órgão 52000 Secretaria de Estado da Fazenda
Unidade Orçamentária 52090 Fundo Estadual de Apoio aos Municípios
Subação Apoio a projetos municipais de investimentos ‑ Pacto pelos Municípios
Código 04.123.0101.2179.012719
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.40 Transferências a Municípios
44.40.42 (0.1.91) Auxílios R$ 139.208.878,00
Total R$ 139.208.878,00