Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1692, de 26 de abril de 2004
Nº 1692/2004
Art. 1.
Ficam reconhecidos os cursos de Educação Superior, autorizados a funcionar os cursos de Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional, na forma dos Pareceres e Resoluções do Conselho Estadual de Educação - CEE, abaixo relacionados:
IReconhece o Curso de Graduação em Gestão e Comunicação Empresarial, oferecido na Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC, Campus de Videira, mantida pela Fundação Educacional Unificada do Oeste de Santa Catarina, com sede no município de Joaçaba, com base na Resolução nº 007, e no Parecer nº 040, aprovado em 30/3/2004;
IIReconhece o Curso de Graduação em Engenharia Civil, oferecido pela Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC, Campus de Joaçaba, mantida pela Fundação Educacional Unificada do Oeste de Santa Catarina, com sede no município de Joaçaba, com base na Resolução nº 008, e no Parecer nº 041, aprovado em 30/3/2004;
IIIReconhece o Curso de Tecnologia em Móveis, oferecido na Universidade do Contestado - UnC, Campus de Mafra - Núcleo Universitário de Rio Negrinho, mantida pela Fundação Universidade do Contestado, com sede no município de Caçador, com base na Resolução nº 009, e no Parecer nº 042, aprovado em 30/3/2004;
IVReconhece o Curso de Graduação em Direito, oferecido no Centro Universitário de Jaraguá do Sul - UNERJ, mantida pela Fundação Educacional Regional Jaraguaense - FERJ, com sede no município de Jaraguá do Sul, com base na Resolução nº 010, e no Parecer nº 043, aprovado em 30/3/2004;
VReconhece o Curso de Graduação em Administração - Habilitação em Serviços da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, Campus de São José, mantida pela Fundação Universidade do Vale do Itajaí, com sede no município de Itajaí, com base na Resolução nº 011, e no Parecer nº 044, aprovado em 30/3/2004;
VIReconhece o Curso de Graduação em Enfermagem na Universidade Comunitária Regional de Chapecó - UNOCHAPECÓ, mantida pela Fundação Universitária de Desenvolvimento do Oeste, com sede no município de Chapecó, com base na Resolução nº 012, e no Parecer nº 045, aprovado em 30/3/2004;
VIIReconhece o Curso de Graduação em Filosofia, oferecido na Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC, Campus de Videira, mantida pela Fundação Educacional Unificada do Oeste de Santa Catarina, com sede no município de Joaçaba, com base na Resolução nº 014, e no Parecer nº 058, aprovado em 30/3/2004;
VIIIAutoriza a funcionar o Curso de Ensino Médio no Curso e Colégio Evidência, da rede privada de ensino, mantido pelo Colégio Evidência Ltda, no município de Balneário Camboriú, pelo Parecer nº 036, aprovado em 30/3/2004;
IXAutoriza a funcionar o Curso de Ensino Médio no Colégio Dimensão, da rede privada de ensino, mantido pelo Jardim de Infância Bambino, no município de Navegantes, pelo Parecer nº 048, aprovado em 30/3/2004;
XAutoriza a funcionar o Curso de Educação de Jovens e Adultos, em nível de Ensino Médio, no Colégio Brasil Supletivo e Pré-Vestibular, da rede privada de ensino, no município de Tubarão, pelo Parecer nº 033, aprovado em 30/3/2004;
XIAutoriza a funcionar o Curso de Educação de Jovens e Adultos, em nível de Ensino Fundamental e Médio, na Sete Sistema de Ensino, da rede privada de ensino, no município de Biguaçu, pelo Parecer nº 034, aprovado em 30/3/2004;
XIIAutoriza a funcionar o Curso de Educação de Jovens e Adultos, em nível de Ensino Médio, a ser oferecida no Curso e Colégio Evidência, da rede privada de ensino, mantido pelo Colégio Evidência Ltda, no município de Balneário Camboriú, pelo Parecer nº 037, aprovado em 30/3/2004;
XIIIAutoriza a funcionar o Curso de Educação de Jovens e Adultos, em nível de Ensino Fundamental e do Ensino Médio, na Unidade Regional do Serviço Social da Indústria - SESI, da rede privada de ensino, no município de Jaraguá do Sul, pelo Parecer nº 038, aprovado em 30/3/2004;
XIVAutoriza a funcionar o Curso de Educação de Jovens e Adultos, em nível de Ensino Fundamental e do Ensino Médio, no Instituto do Saber, da rede privada de ensino, mantido pelo Instituto do Saber de Estudos Universais Ltda, a ser oferecido na rua Jerônimo Coelho nº 275, Florianópolis, na Empresa Transtusa - Transporte e Turismo Santo Antônio Ltda, município de Joinville e na Empresa Auto Aviação Canarinho, no município de Jaraguá do Sul, pelo Parecer nº 039, aprovado em 30/3/2004;
XVAutoriza a funcionar o Curso de Educação de Jovens e Adultos, em nível de Ensino Fundamental e do Ensino Médio, a ser oferecida na Unidade Regional do Serviço Social da Indústria - SESI, da rede privada de ensino, no município de São José, pelo Parecer nº 046, aprovado em 30/3/2004;
XVIAutoriza a funcionar o Curso de Educação de Jovens e Adultos, em nível de Ensino Fundamental e do Ensino Médio, a ser oferecida na Unidade Regional do Serviço Social da Indústria - SESI, da rede privada de ensino, no município de Lages, pelo Parecer nº 047, aprovado em 30/3/2004;
XVIIAutoriza a funcionar o Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área de Turismo e Hospitalidade, com Habilitação Técnico em Hotelaria, a ser desenvolvido no Colégio CEPU, no município de Florianópolis, pelo Parecer nº 050, aprovado em 30/3/2004;
XVIII - Autoriza a funcionar o Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área de Gestão, com Habilitação Técnico em Administração, a ser desenvolvido no Colégio CEPU, no município de Florianópolis, pelo Parecer nº 051, aprovado em 30/3/2004;
XIXAutoriza a funcionar o Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área de Turismo e Hospitalidade, com Habilitação Técnico em Guia de Turismo, na Agência de Formação Profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, município de Criciúma, pelo Parecer nº 055, aprovado em 30/3/2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III da Constituição do Estado, de acordo com os arts. 11, inciso III e 57 autorizado pela Lei Complementar no 170, de 7 de agosto de 1998,
DECRETA:
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 26 de abril de 2004.
Governador do Estado
BRAULIO CESAR DA ROCHA BARBOSA
JACOB ANDERLE