DECRETO Nº 1.686, DE 6 DE AGOSTO DE 2018

Nº 1686/2018

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº 16.859, de 18 de dezembro de 2015,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 6 de agosto de 2018.

Governador do Estado

Secretário de Estado da Casa Civil

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Ato Normativo PPA 2018AP000049

REDUÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada

03001 0930 006783 Manutenção, serviços e equipamentos 195.730.499 10.000.000 185.730.499

de informática – Sidejud

48091 0100 014148 Equipar as unidades da Secretaria de 5.100.000 2.605.000 2.495.000

Estado da Saúde

Total 200.830.499 12.605.000 188.225.499

SUPLEMENTAÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada

03001 0930 014041 Manutenção de serviços financeiros 5.278.598 10.000.000 15.278.598

e encargos ‑ Sidejud

48091 0100 014147 Equipar o Hospital São Paulo de Xanxerê 7.443.000 2.605.000 10.048.000

Total 12.721.598 12.605.000 25.326.598

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