Santa Catarina
DECRETO Nº 1.671, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
Nº 1671/2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 13 da Lei nº 18.334, de 6 de janeiro de 2022, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 0344/2022,
DECRETA:
Florianópolis, 12 de janeiro de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ERON GIORDANI
Secretário-Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2022AP000009
REDUÇÃO
Metas Financeiras
Metas Físicas
U.O. Prog. Subação
2020-2023
Alteração
Atualizada
2020-2023
Alteração
Atualizada
41094 0110 011126 Apoio ao sistema viário - FUNDOSOCIAL
526.754.774
386.386.460
140.368.314
2.400,0
1.200,0
1.200,0
41094 0900 011106 Apoio à aquisição, constr, ampl ou reforma de patrimônio público - FUNDOSOCIAL
195.079.672
121.315.291
73.764.381
1.400,0
1.000,0
400,0
52090 0100 013416 Apoio a projetos municipais de investimentos - Pacto pelos Municípios - Caminhos do Desenvolvimento
1.097.402
680.067
417.335
3,0
1,0
2,0
52090 0101 012719 Apoio a projetos municipais de investimentos - Pacto pelos Municípios
3.037.166
1.321.233
1.715.933
16,0
39,0
55,0
52090 0210 014203 Emendas parlamentares impositivas do Fundam
506.166.000
249.000.000
257.166.000
2.750,0
1.300,0
1.450,0
52093 0101 012737 Apoio financeiro a construção de Centros de Inovação
16.786.252
10.000.000
6.786.252
8,0
1,0
7,0
52093 0200 006231 Apoio financeiro a projetos, implantação, expansão, infraestrutura e modernização tecnológica - FPE
8.178
5.100
3.078
3,0
1,0
2,0
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
Metas Físicas
U.O. Prog. Subação
2020-2023
Alteração
Atualizada
2020-2023
Alteração
Atualizada
52088 100 15381 Apoio a projetos municipais de investimentos - Pacto pelos Municípios - Caminhos do Desenvolvimento
0
680.067
680.067
0,00
1,00
1,00
52088 101 15380 Apoio a projetos municipais de investimentos - Pacto pelos Municípios
0
1.321.233
1.321.233
0,00
1,00
1,00
52088 101 15385 Apoio financeiro a construção de Centros de Inovação
0
10.000.000
10.000.000
0,00
1,00
1,00
52088 110 15387 Apoio ao sistema viário - FUNDO SOCIAL
0
386.386.460
386.386.460
0,00
1.200,00
1.200,00
52088 200 15383 Apoio financeiro a projetos, implantação, expansão, infraestrutura e modernização tecnológica - FUNDO SOCIAL
0
5.100
5.100
0,00
1,00
1,00
52088 210 15382 Emendas parlamentares impositivas do FUNDO SOCIAL
0
249.000.000
249.000.000
0,00
1.300,00
1.300,00
52088 900 15386 Apoio à aquisição, constr, ampl ou reforma de patrimônio público - FUNDO SOCIAL
0
121.315.291
121.315.291
0,00
1.000,00
1.000,00