Santa Catarina
DECRETO Nº 1.639, DE 16 DE JULHO DE 2013
Nº 1639/2013
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da atribuição privativa que lhe confere o art. 71, inciso III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999, na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, com suas alterações,
DECRETA:
“ANEXO ÚNICO
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA
...............................................................................................................................................
DETALHAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESA
...............................................................................................................................................
36.00 – ..................................................................................................................................
...............................................................................................................................................
36.62 – monitoria de graduação
...............................................................................................................................................
NATUREZA
DA
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
ABRANGÊNCIA
.........................
...................................
......................................................................
332236-62
333236-62
334236-62
337236-62
339036-62
449036-62
MONITORIA DE GRADUAÇÃO
Registra o valor das despesas com bolsas para alunos de graduação em monitoria, pesquisa, extensão, apoio discente e outras, regulamentadas por Resoluções do Conselho Universitário (CONSUNI) da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).
.........................
...................................
.............................................................” (NR)
“ANEXO ÚNICO
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA
...............................................................................................................................................
DETALHAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESA
93.00 – ..................................................................................................................................
...............................................................................................................................................
93.11 – desapropriação de imóveis
...............................................................................................................................................
NATUREZA
DA
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
ABRANGÊNCIA
.........................
...................................
......................................................................
449093-11
459093-11
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Registra o valor das despesas com indenização por desapropriação de imóveis devidas por órgãos e entidades.
.........................
...................................
.....................................................................”
Florianópolis, 16 de julho de 2013.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Nelson Antônio Serpa
Antonio Marcos Gavazzoni
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO