DECRETO Nº 1.628, DE 1º DE JUNHO DE 2018

Nº 1628/2018

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos III e XIX do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto nos arts. 2º, 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto-Lei federal nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970, e o que consta nos autos do processo nº DEINFRA 6746/2018,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam declarados de utilidade pública, para fins de aquisição, por doação ou desapropriação, total ou parcial, amigável ou judicial, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias atingidos pela faixa de domínio da Rodovia SC-401, conforme o Anexo I deste Decreto, bem como as jazidas de material a serem utilizadas, embora situadas fora da faixa de domínio, necessários à execução das obras de implantação e pavimentação das áreas que menciona, conforme a poligonal do levantamento constante do Anexo II deste Decreto, de acordo com o projeto de desapropriação constante dos autos do processo nº DEINFRA 6746/2018.

Art. 2.

Fica o Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA) autorizado a promover, com recursos próprios, as desapropriações dos imóveis de que trata o art. 1º deste Decreto, inclusive, invocar o caráter de urgência para fins de imissão provisória na posse dos bens, observado o disposto no Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto-Lei federal nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970.

Art. 3.

A declaração de utilidade pública não exime o DEINFRA do cumprimento das obrigações exigidas pelos órgãos da administração pública, necessário à efetivação das obras e atividades de que trata o art. 1º deste Decreto.

Art. 4.

As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta do orçamento do DEINFRA (Ação 26.782.0110.0567 – Desapropriação para Áreas de Infraestrutura, Subação 000316 – Desapropriação de Áreas para Obras de Infraestrutura – DEINFRA, Elemento 44.90.93.00).

Art. 5.

O DEINFRA será representado nos atos de desapropriação por seu Presidente ou por quem for legalmente constituído.

Art. 6.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 1º de junho de 2018.

EDUARDO PINHO MOREIRA

Governador do Estado

LUCIANO VELOSO LIMA

Secretário de Estado da Casa Civil

PAULO ROBERTO TESSEROLLI FRANÇA

Secretário de Estado da Infraestrutura

ANEXO I

RODOVIA

TRECHO

EXTENSÃO

(KM)

FAIXA DE DOMÍNIO A IMPLANTAR

TIPO DE OBRA

Nº DE DESAPROPRIAÇÕES

COORDENADAS INICIAIS

(KM)

COORDENADAS FINAIS

(KM)

SC-401

Lote 01B - Viaduto Carianos - final Loteamento Santos Dumont - acesso à nova área do Terminal do Aeroporto Internacional Hercílio Luz

1,403

Variada (conforme mapas de fl. 7 dos autos nº DEINFRA 6746/2018)

Implantação e pavimentação

194

11+198,71

12+601,76

ANEXO II

Vértice denominado de V1, definido pela coordenada geográfica de, Latitude e Longitude, Datum SAD 69 e coordenadas planas UTM 6.937.730.248688 Norte e 743.790.441386 Leste, situado [situacao1] ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 71° 44' 18" e a distância de 240.78 m por limite da faixa de domínio proposta até o V2 (N=6.937.805.699877 m e E=744.019.096930 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 141° 46' 46" e a distância de 82.59 m por limite da faixa de domínio proposta até o V3 (N=6.937.740.814147 m e E=744.070.194757 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 141° 46' 46" e a distância de 58.49 m por limite da faixa de domínio proposta até o V4 (N=6.937.694.859322 m e E=744.106.384405 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 141° 46' 46" e a distância de 12.83 m por limite da faixa de domínio proposta até o V5 (N=6.937.684.782909 m e E=744.114.319630 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 141° 46' 46" e a distância de 16.03 m por limite da faixa de domínio proposta até o V6 (N=6.937.672.187390 m e E=744.124.238662 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 141° 46' 46" e a distância de 16.03 m por limite da faixa de domínio proposta até o V7 (N=6.937.659.591873 m e E=744.134.157693 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 141° 46' 46" e a distância de 25.87 m por limite da faixa de domínio proposta até o V8 (N=6.937.639.270915 m e E=744.150.160546 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 124° 36' 48" e a distância de 148.46 m por limite da faixa de domínio proposta até o V9 (N=6.937.554.943168 m e E=744.272.340305 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 125° 26' 17" e a distância de 59.50 m por limite da faixa de domínio proposta até o V10 (N=6.937.520.445132 m e E=744.320.815785 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 130° 13' 12" e a distância de 59.46 m por limite da faixa de domínio proposta até o V11 (N=6.937.482.047301 m e E=744.366.221159 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 135° 15' 54" e a distância de 15.12 m por limite da faixa de domínio proposta até o V12 (N=6.937.471.303673 m e E=744.376.865812 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 137° 28' 11" e a distância de 13.46 m por limite da faixa de domínio proposta até o V13 (N=6.937.461.385082 m e E=744.385.964186 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 139° 36' 11" e a distância de 14.21 m por limite da faixa de domínio proposta até o V14 (N=6.937.450.566560 m e E=744.395.170439 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 141° 49' 19" e a distância de 14.57 m por limite da faixa de domínio proposta até o V15 (N=6.937.439.116254 m e E=744.404.173824 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 144° 20' 11" e a distância de 18.04 m por limite da faixa de domínio proposta até o V16 (N=6.937.424.460756 m e E=744.414.690724 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 147° 01' 22" e a distância de 16.79 m por limite da faixa de domínio proposta até o V17 (N=6.937.410.371710 m e E=744.423.832261 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 149° 22' 54" e a distância de 13.79 m por limite da faixa de domínio proposta até o V18 (N=6.937.398.502897 m e E=744.430.856574 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 152° 16' 39" e a distância de 23.75 m por limite da faixa de domínio proposta até o V19 (N=6.937.377.474729 m e E=744.441.907166 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 155° 50' 33" e a distância de 22.47 m por limite da faixa de domínio proposta até o V20 (N=6.937.356.975264 m e E=744.451.101762 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 159° 28' 15" e a distância de 24.58 m por limite da faixa de domínio proposta até o V21 (N=6.937.333.958207 m e E=744.459.720840 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 162° 56' 50" e a distância de 20.50 m por limite da faixa de domínio proposta até o V22 (N=6.937.314.362709 m e E=744.465.731510 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 166° 01' 26" e a distância de 19.40 m por limite da faixa de domínio proposta até o V23 (N=6.937.295.540864 m e E=744.470.415974 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 169° 03' 45" e a distância de 20.00 m por limite da faixa de domínio proposta até o V24 (N=6.937.275.900037 m e E=744.474.211500 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 171° 47' 04" e a distância de 15.29 m por limite da faixa de domínio proposta até o V25 (N=6.937.260.769704 m e E=744.476.396037 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 174° 28' 37" e a distância de 19.63 m por limite da faixa de domínio proposta até o V26 (N=6.937.241.235748 m e E=744.478.284918 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 177° 09' 37" e a distância de 15.17 m por limite da faixa de domínio proposta até o V27 (N=6.937.226.082605 m e E=744.479.036526 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 178° 40' 57" e a distância de 4.56 m por limite da faixa de domínio proposta até o V28 (N=6.937.221.519936 m e E=744.479.141471 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 141° 46' 46" e a distância de 48.06 m por limite da faixa de domínio proposta até o V29 (N=6.937.183.765502 m e E=744.508.873271 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 204° 07' 45" e a distância de 12.50 m por limite da faixa de domínio proposta até o V30 (N=6.937.172.355150 m e E=744.503.762232 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 204° 07' 45" e a distância de 40.17 m por limite da faixa de domínio proposta até o V31 (N=6.937.135.698799 m e E=744.487.342753 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 204° 07' 45" e a distância de 16.07 m por limite da faixa de domínio proposta até o V32 (N=6.937.121.036309 m e E=744.480.774983 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 204° 07' 45" e a distância de 109.20 m por limite da faixa de domínio proposta até o V33 (N=6.937.021.378084 m e E=744.436.135075 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 204° 07' 45" e a distância de 18.05 m por limite da faixa de domínio proposta até o V34 (N=6.937.004.907978 m e E=744.428.757620 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 204° 07' 45" e a distância de 18.05 m por limite da faixa de domínio proposta até o V35 (N=6.936.988.437650 m e E=744.421.380066 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 204° 07' 45" e a distância de 18.05 m por limite da faixa de domínio proposta até o V36 (N=6.936.971.967466 m e E=744.414.002577 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 204° 07' 45" e a distância de 13.39 m por limite da faixa de domínio proposta até o V37 (N=6.936.959.748674 m e E=744.408.529413 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 252° 27' 08" e a distância de 15.10 m por limite da faixa de domínio proposta até o V38 (N=6.936.955.196728 m e E=744.394.134409 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 252° 27' 08" e a distância de 12.00 m por limite da faixa de domínio proposta até o V39 (N=6.936.951.578705 m e E=744.382.692825 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 252° 27' 08" e a distância de 12.00 m por limite da faixa de domínio proposta até o V40 (N=6.936.947.960680 m e E=744.371.251236 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 252° 27' 08" e a distância de 8.47 m por limite da faixa de domínio proposta até o V41 (N=6.936.945.407195 m e E=744.363.176134 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 230° 07' 23" e a distância de 140.71 m por limite da faixa de domínio proposta até o V42 (N=6.936.855.189188 m e E=744.255.188689 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 231° 13' 33" e a distância de 155.92 m por limite da faixa de domínio proposta até o V43 (N=6.936.757.545138 m e E=744.133.631811 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 321° 13' 33" e a distância de 70.00 m por limite da faixa de domínio proposta até o V44 (N=6.936.812.118563 m e E=744.089.794142 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 47° 41' 08" e a distância de 142.42 m por limite da faixa de domínio proposta até o V45 (N=6.936.907.992299 m e E=744.195.104909 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 40° 26' 48" e a distância de 28.30 m por limite da faixa de domínio proposta até o V46 (N=6.936.929.530331 m e E=744.213.465552 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 45° 53' 14" e a distância de 67.08 m por limite da faixa de domínio proposta até o V47 (N=6.936.976.224418 m e E=744.261.628423 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 72° 27' 08" e a distância de 12.00 m por limite da faixa de domínio proposta até o V48 (N=6.936.979.842442 m e E=744.273.070010 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 45° 53' 14" e a distância de 93.91 m por limite da faixa de domínio proposta até o V49 (N=6.937.045.214150 m e E=744.340.498035 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 32° 38' 48" e a distância de 46.86 m por limite da faixa de domínio proposta até o V50 (N=6.937.084.672204 m e E=744.365.777729 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 16° 08' 32" e a distância de 86.53 m por limite da faixa de domínio proposta até o V51 (N=6.937.167.793819 m e E=744.389.835929 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 12° 11' 49" e a distância de 48.37 m por limite da faixa de domínio proposta até o V52 (N=6.937.215.075420 m e E=744.400.056017 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 4° 15' 13" e a distância de 32.31 m por limite da faixa de domínio proposta até o V53 (N=6.937.247.297411 m e E=744.402.452543 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 342° 27' 08" e a distância de 84.00 m por limite da faixa de domínio proposta até o V54 (N=6.937.327.388516 m e E=744.377.126373 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 342° 27' 08" e a distância de 30.00 m por limite da faixa de domínio proposta até o V55 (N=6.937.355.992482 m e E=744.368.081312 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 319° 37' 07" e a distância de 123.69 m por limite da faixa de domínio proposta até o V56 (N=6.937.450.215456 m e E=744.287.943736 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 303° 47' 32" e a distância de 38.42 m por limite da faixa de domínio proposta até o V57 (N=6.937.471.583374 m e E=744.256.015502 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 301° 51' 03" e a distância de 55.32 m por limite da faixa de domínio proposta até o V58 (N=6.937.500.774854 m e E=744.209.027658 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 303° 47' 32" e a distância de 38.42 m por limite da faixa de domínio proposta até o V59 (N=6.937.522.142771 m e E=744.177.099425 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 301° 51' 03" e a distância de 55.32 m por limite da faixa de domínio proposta até o V60 (N=6.937.551.334251 m e E=744.130.111580 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 303° 47' 32" e a distância de 57.63 m por limite da faixa de domínio proposta até o V61 (N=6.937.583.386128 m e E=744.082.219230 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 289° 19' 19" e a distância de 45.00 m por limite da faixa de domínio proposta até o V62 (N=6.937.598.275624 m e E=744.039.753916 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 342° 27' 08" e a distância de 23.53 m por limite da faixa de domínio proposta até o V63 (N=6.937.620.711069 m e E=744.032.659447 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 342° 27' 08" e a distância de 6.47 m por limite da faixa de domínio proposta até o V64 (N=6.937.626.879590 m e E=744.030.708856 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 252° 27' 08" e a distância de 12.32 m por limite da faixa de domínio proposta até o V65 (N=6.937.623.165213 m e E=744.018.962562 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 252° 27' 08" e a distância de 11.68 m por limite da faixa de domínio proposta até o V66 (N=6.937.619.643542 m e E=744.007.825683 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 252° 27' 08" e a distância de 12.00 m por limite da faixa de domínio proposta até o V67 (N=6.937.616.025518 m e E=743.996.384096 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 252° 27' 08" e a distância de 24.00 m por limite da faixa de domínio proposta até o V68 (N=6.937.608.789469 m e E=743.973.500923 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 293° 46' 28" e a distância de 63.61 m por limite da faixa de domínio proposta até o V69 (N=6.937.634.432190 m e E=743.915.290536 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 252° 27' 08" e a distância de 6.23 m por limite da faixa de domínio proposta até o V70 (N=6.937.632.553913 m e E=743.909.350700 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 252° 27' 08" e a distância de 12.00 m por limite da faixa de domínio proposta até o V71 (N=6.937.628.935889 m e E=743.897.909114 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 252° 27' 08" e a distância de 12.00 m por limite da faixa de domínio proposta até o V72 (N=6.937.625.317864 m e E=743.886.467526 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 303° 28' 36" e a distância de 38.36 m por limite da faixa de domínio proposta até o V73 (N=6.937.646.475325 m e E=743.854.473786 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 312° 56' 33" e a distância de 48.47 m por limite da faixa de domínio proposta até o V74 (N=6.937.679.495286 m e E=743.818.993035 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 320° 39' 03" e a distância de 32.31 m por limite da faixa de domínio proposta até o V75 (N=6.937.704.481228 m e E=743.798.506388 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 342° 24' 42" e a distância de 9.70 m por limite da faixa de domínio proposta até o V76 (N=6.937.713.731060 m e E=743.795.574219 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 342° 47' 23" e a distância de 9.72 m por limite da faixa de domínio proposta até o V77 (N=6.937.723.012999 m e E=743.792.699159 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 342° 40' 13" e a distância de 7.58 m por limite da faixa de domínio proposta até o V1 (N=6.937.730.248688 m e E=743.790.441386 m), vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito.

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