Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1625, de 5 de maio de 1988
Nº 1625/1988
Oficializa o VIII CONIRD (Congresso Nacional de Irrigação e Drenagem e a V MONIRD (Mostra Nacional de Máquinas e Equipamentos de Irrigação e Drenagem).
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 93, item III, da Constituição do Estado,
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DECRETA:
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Art. 1.
- Ficam oficializados o VIII CONIRD (Congresso Nacional de Irrigação e Drenagem) e a V MONIRD (Mostra Nacional de Máquinas e Equipamentos de Irrigação e Drenagem) a serem realizados em Florianópolis, no período de 9 a 15 de outubro de 1988.
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Art. 2.
- Para execução dos trabalhos referentes aos eventos de que trata este Decreto, será instituída Comissão Executiva composta por membros designados pelo Secretário da Agricultura e do Abastecimento, ligados a Entidades e Órgãos que militam na área de irrigação e drenagem no Estado.
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Art. 3.
- O Secretário da Agricultura e do Abastecimento baixará o competente ato e expedirá instruções às empresas e sociedades civis vinculadas e agregadas visando o apoio na organização dos eventos.
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Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Florianópolis, 5 de maio de 1988.
PEDRO IVO FIGUEIREDO DE CAMPOS
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