Santa Catarina
DECRETO Nº 162, DE 29 DE MAIO DE 2023
Nº 162/2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 53 da Medida Provisória nº 257, de 23 de fevereiro de 2023, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 6893/2023,
DECRETA:
Florianópolis, 29 de maio de 2023.
JORGINHO DOS SANTOS MELLO
Governador do Estado
ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Estado da Casa Civil
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2023AS000007
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada
47001 0900 002899 Administração e manutenção dos serviços administrativos
44.945.911
826.000
44.119.911
gerais - SEA
47001 0900 002847 Manutenção dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - SEA
48.064.990
2.573.000
45.491.990
47001 0900 014752 Modernização dos serviços de tecnologia da informação e
24.705.475
440.000
24.265.475
comunicação - SEA
Total
117.716.376
3.839.000
113.877.376
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada
28001 0900 015663 Administração e manutenção dos serviços administrativos
0
826.000
44.119.911
gerais - SCTI
28001 0900 015664 Manutenção dos serviços de tecnologia da informação e
0
2.573.000
45.491.990
comunicação - SCTI
28001 0900 015665 Modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - SCTI
0
440.000
24.265.475
Total
0
3.839.000
113.877.376