DECRETO Nº 1.610, DE 25 DE JUNHO DE 2013

Nº 1610/2013

Nesta página

3 artigos

Art. 1.

Ficam nomeados os seguintes membros efetivos e suplentes do Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE) representantes:

Ido Poder Executivo:

a)titular: Marcia Regina de Pinho, Professor; e

b)suplente: José Odacir Moreira Landarin, Assistente Técnico Pedagógico;

IIdos professores da Educação Básica da Rede Pública Estadual de Ensino:

a)titulares:

1. Anna Julia Rodrigues;

2. Luiz Carlos Vieira; e

b)suplentes:

1. Aldoir José Kraemer;

2. Claudete Domingas Mittmann; e

IIIdos pais de alunos da Educação Básica:

a)titulares:

1. Laura Isabel Guimarães Oppa; e

2. Marco Antônio Matos Souza;

b)suplentes:

1. Ana Lucia Garibaldi Walter; e

2. Susi Mari Pratts; e

IVda sociedade civil:

a)titulares:

1. Gisa Garcia; e

2. Maria de Fátima Antunes Fuhro;

b)suplentes:

1. Eliana Viana de Oliveira Rocha; e

2. Jucimara Meotti Araldi.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, no uso das atribuições privativas que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e considerando o disposto na Lei Promulgada nº 11.522, de 12 de setembro de 2000, na Lei federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e na Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009,

DECRETA:

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Ficam revogados:

Io Decreto nº 2.320, de 12 de maio de 2009;

IIo Decreto nº 3.519, de 24 de setembro de 2010; e

IIIo Decreto nº 1.063, de 12 de julho de 2012.

Florianópolis, 25 de junho de 2013.

Nelson Antônio Serpa

Eduardo Deschamps

Remissões do artigo