Santa Catarina
DECRETO Nº 1.596, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
Nº 1596/2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 14410/2021,
DECRETA:
Florianópolis, 2 de dezembro de 2021.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ERON GIORDANI
Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2021AP000052
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
16099 0701 015018 Gestão do Instituto de Identificação ‑ IGP 19.479.888 200.000 19.279.888
52002 0990 015058 Reestruturação de contratos de financiamentos 1.888.988.000 1.000.000 1.887.988.000
externos
53001 0130 014292 Revitalização de rodovias ‑ obras e supervisão 58.000.000 6.000.000 52.000.000
53001 0140 014471 Reabiliação/aum capac SC‑283, tr BR-153 411.000.000 3.000.000 408.000.000
‑ Concórdia ‑ Seara ‑ Chapecó ‑ S.Carlos - Palmitos - Mondaí
Total 2.377.467.888 10.200.000 2.367.267.888
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
16099 0701 015019 Gestão de perícias criminais ‑ IGP 36.629.558 200.000 36.829.558
52002 0990 010216 Participação no capital social ‑ EPAGRI 6.500.000 1.000.000 7.500.000
53001 0130 014456 Modernização da frota de veículos, aeronaves 9.000.000 6.000.000 15.000.000
e equipamentos de conserv e segurança rodov
53001 0140 014468 Reabilitação/aumento de capacidade da SC-407, 6.000.000 3.000.000 9.000.000
trecho Biguaçu ‑ Antônio Carlos
Total 58.129.558 10.200.000 68.329.558
Metas Físicas
U.O. Subação Produto / Unidade Medida 2020‑2023 Alteração Atualizada
53001 014513 Estudo realizado / unidade 40,0 20,0 60,0