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Santa Catarina

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1589, de 26 de março de 2004

Nº 1589/2004

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Art. 1. Art. 2.
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Transfere sede de Secretaria de Estado.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado,

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D E C R E T A:

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Art. 1.
Fica instalada no município de São João do Itaperiú, excepcionalmente, no dia 29 de março de 2004, a sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Joinville.

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Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Florianópolis, 26 de março de 2004..

Danilo Aronovich Cunha

Manoel José Mendonça

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