Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1572, de 23 de agosto de 2000
Nº 1572/2000
Convoca a Etapa Estadual da XI Conferência Nacional de Saúde e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica convocada a Etapa Estadual da XI Conferência Nacional de Saúde, a realizar-se de 9 a 11 de novembro de 2000, em Florianópolis, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Saúde e do Conselho Estadual de Saúde.
Art. 2.
A Conferência concentrará seus trabalhos no tema: “EFETIVANDO O SUS: ACESSO, QUALIDADE E HUMANIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE COM CONTROLE SOCIAL”.
Art. 3.
A Conferência será presidida pelo Secretário de Estado da Saúde.
Art. 4.
O Secretário de Estado da Saúde expedirá, mediante portaria, o Regimento Interno da Etapa Estadual da XI Conferência Nacional de Saúde, a ser elaborado por comissão designada para esse fim.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 23 de agosto de 2000.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado