Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1570, de 22 de março de 2004

Nº 1570/2004

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Revoga o Decreto nº 1.042, de 20 de novembro de 2003.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado.

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D E C R E T A:

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Art. 1.

Fica revogado o Decreto nº 1.042, de 20 de novembro de 2003, que autorizou a Secretaria de Estado da Administração – SEA a doar ao município de Jacinto Machado , o veículo, marca VW, modelo Parati, placa MAW-5882, ano de fabricação 1988 e chassi nº 9BWZZZ30ZJP207032.

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Art. 2.

Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

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Art. 3.

Ficam revogadas as disposições em contrário.

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Florianópolis, 22 de março de 2004

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LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado

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Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1570, de 22 de março de 2004

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