DECRETO Nº 1.554, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021

Nº 1554/2021

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 13129/2021,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 4 de novembro de 2021.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

ERON GIORDANI

Chefe da Casa Civil

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Ato Normativo PPA 2021AP000049

REDUÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada

03001 0930 006777 Administração de pessoal ativo e encargos - TJ 7.620.317.552 1.500.000 7.618.817.552

45001 0610 013002 Implantação e manutenção de sistemas de 193.400.000 50.000.000 143.400.000

tecnologia e inovação nas unidades escolares

45092 0100 012842 Revitalização da rede física nas UES - lote I - 140.601.706 1.500.000 139.101.706

FEDUC ‑ SED

48091 0430 011328 Realização de convênios para ações de baixa, 1.124.100.000 60.000.000 1.064.100.000

média e alta complexidade

53001 0110 008575 Apoio ao sistema viário estadual ‑ SIE 190.000.000 8.000.000 182.000.000

Total 9.268.419.258 121.000.000 9.147.419.258

Recursos provenientes de excesso de arrecadação 13.000.000

SUPLEMENTAÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada

03001 0930 014054 Promoção e preservação da saúde dos 12.044.750 1.500.000 13.544.750

colaboradores ‑ TJ

45001 0610 012482 Manutenção e reforma das escolas de educação 204.800.000 50.000.000 254.800.000

básica

45021 0520 015063 Fomento a ações de educação especial em 23.134.080 13.000.000 36.134.080

toda SC

48091 0100 014148 Equipar as unidades da Secretaria de Estado da 6.700.410 1.500.000 8.200.410

Saúde

48091 0430 015037 Enfrentamento da Pandemia COVID19 626.000.000 60.000.000 686.000.000

53001 0110 014443 Desapropriação de áreas para obras de 20.000.000 8.000.000 28.000.000

infraestrutura

Total 892.679.240 134.000.000 1.026.679.240

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