Santa Catarina
DECRETO Nº 154, DE 24 DE MAIO DE 2023
Nº 154/2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEA 7242/2023,
DECRETA:
Florianópolis, 24 de maio de 2023.
jorginho DOS SANTOS MELLO
Governador do Estado
ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Estado da Casa Civil
MOISÉS DIERSMANN
Secretário de Estado da Administração
ANEXO ÚNICO
“ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
............................................................................................................................................
2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
2.1 AUTARQUIAS
............................................................................................................................................
UNIDADE ORGANIZACIONAL
Denominação Cargo/Função
Quantidade
Código
Nível
GABINETE DO PRESIDENTE
Assessor de Gabinete
1
DGS
2
Assessor de Comunicação
1
DGS
2
Coordenador de Procuradoria Jurídica
1
DGS
1
Ouvidor
1
DGS
2
Coordenador de Controle Interno
1
FG
2
Gerente Institucional e de Contratos
1
DGS
2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças
1
DGS
1
Gerente de Administração e Finanças
1
DGS
2
Gerente de Gestão de Pessoas
1
FG
2
DIRETORIA DE ENERGIA, GÁS E RECURSOS MINERAIS
Diretor de Energia, Gás e Recursos Minerais
1
DGS
1
Gerente de Fiscalização de Energia, Gás e Recursos Minerais
1
DGS
2
DIRETORIA DE SANEAMENTO BÁSICO E RECURSOS
HÍDRICOS
Diretor de Saneamento Básico e Recursos Hídricos
1
DGS
1
Gerente de Regulação de Saneamento Básico e Recursos Hídricos
1
DGS
2
Gerente de Fiscalização de Saneamento Básico e Recursos Hídricos
1
DGS
2
Coordenador de Qualidade do Saneamento Básico e Recursos Hídricos
1
FG
2
DIRETORIA DE TRANSPORTE
Diretor de Transporte
1
DGS
1
Gerente de Fiscalização de Transporte
1
DGS
2
DIRETORIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E NORMATIZAÇÃO
Diretor de Regulação Econômica e Normatização
1
DGS
1
Gerente de Ativos e Contabilidade Regulatória
1
DGS
2
Gerente de Gestão de Tarifas
1
DGS
2
Gerente de Normatização
1
FG
2
............................................................................................................................................
............................................................................................................................................
2.2.3 FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
UNIDADE ORGANIZACIONAL
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO PRESIDENTE
Assessor de Gabinete
1
FG
2
Coordenador de Procuradoria Jurídica
1
DGS
1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças
1
DGS
1
Gerente de Administração e Finanças
1
FG
2
Gerente de Gestão de Pessoas
1
DGS
2
Gerente de Apoio Operacional
1
FG
2
DIRETORIA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão
1
FG
1
Gerente de Pesquisa e Conhecimentos Aplicados
1
FG
2
Gerente de Capacitação, Extensão e Articulação
1
DGS
2
FUNÇÕES DE CHEFIA DA EDUCAÇÃO
Supervisor/Assessor
3
FCE
2
Integrador/Assistente
13
FCE
3
Auxiliar
20
FCE
5
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor
1
FC
1
Assistente
5
FC
2
Auxiliar
7
FC
3
...............................................................................................................................…” (NR)