DECRETO Nº 1.527, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

Nº 1527/2021

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 12486/2021,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 22 de outubro de 2021.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

ERON GIORDANI

Chefe da Casa Civil

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Ato Normativo PPA 2021AP000045

REDUÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada

41026 0150 012822 Reforma e ampliação de edificações – SCPar Porto 4.750.000 2.608.022 2.141.978

de Imbituba

41026 0150 012824 Construção de prédios, novas instalações e 5.623.000 3.092.880 2.530.120

equipamentos ‑ SCPar Porto de Imbituba

41026 0150 012825 Implantação de sistemas, aquisição de softwares/ 3.482.000 1.471.471 2.010.529

hard. ou outros equip. de TI ‑ SCPar Porto Imbituba

41026 0150 012826 Aquisição de equipamentos, maquinários e veículos 1.608.410 658.410 950.000

de uso adm. e operacional ‑ SCPar Porto Imbituba

41026 0150 012828 Adequação da rede elétrica ‑ SCPar Porto de Imbituba 5.260.000 1.821.652 3.438.348

41026 0150 012831 Ampliação ou reforma do sistema viário - SCPar 5.100.000 2.283.645 2.816.355

Porto de Imbituba

41026 0150 012832 Melhorias na sinalização náutica - SCPar Porto 2.750.000 742.143 2.007.857

de Imbituba

03091 0931 015040 Gestão de telecomunicações ‑ FRJ 81.083.760 675.550 80.408.210

Total 109.657.170 13.353.773 96.303.397

SUPLEMENTAÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada

41026 0150 014733 Construções, reformas, ampl, aquis, e melhorias 58.531.590 12.678.223 71.209.813

da superestrutura operacional

03091 0931 012431 Reforma do Fórum da comarca de Lages - FRJ 4.077.152 675.550 4.752.702

Total 62.608.742 13.353.773 75.962.515

Metas Físicas

U.O. Subação Produto / Unidade Medida 2020‑2023 Alteração Atualizada

41026 012824 Edificação construída ou reformada / unidade 10,0 4,0 14,0

41026 012828 Rede elétrica adequada / m 4,0 4,0 8,0

41026 012832 Sinalização náutica / unidade 1,0 1,0 2,0

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