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Santa Catarina

DECRETO Nº 1.502, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021

Nº 1502/2021

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Art. 1. Art. 2.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 12054/2021,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 7 de outubro de 2021.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

ERON GIORDANI

Chefe da Casa Civil

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Ato Normativo PPA 2021AP000043

REDUÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada

45022 0630 005311 Aquisição de equipamento e material 36.170.259 6.845.000 29.325.259

permanente ‑ UDESC

45022 0630 005317 Construção ou reforma de bens 16.111.705 660.000 15.451.705

imóveis ‑ UDESC/Joinville ‑ CCT

45022 0630 005318 Construção ou reforma de bens 5.683.357 400.000 5.283.357

imóveis ‑ UDESC/São Bento do Sul ‑ CEPLAN

45022 0630 005320 Construção ou reforma de bens 7.344.060 80.000 7.264.060

imóveis ‑ UDESC/Laguna ‑ CERES

45022 0630 009111 Construção ou reforma de bens 12.198.442 3.000.000 9.198.442

imóveis ‑ UDESC/Balneário Camboriú ‑ CESFI

45022 0630 012709 Construção ou reforma de bens 8.505.618 550.000 7.955.618

imóveis ‑ UDESC/Ibirama ‑ CEAVI

45022 0630 014834 Construção ou reforma de bens 8.027.120 860.000 7.167.120

imóveis ‑ UDESC/Florianópolis ‑ ESAG

45022 0630 014835 Construção ou reforma de bens 7.327.437 1.220.000 6.107.437

imóveis ‑ UDESC/Florianópolis ‑ FAED

45022 0630 014836 Construção ou reforma de bens 7.835.824 610.000 7.225.824

imóveis ‑ UDESC/Florianópolis ‑ CEART

45022 0630 014837 Construção ou reforma de bens 7.327.437 4.200.000 3.127.437

imóveis ‑ UDESC/Florianópolis ‑ CEAD

45022 0630 014838 Construção ou reforma de bens 12.835.824 1.330.000 11.505.824

imóveis ‑ UDESC/Florianópolis ‑ CEFID

03091 0931 015041 Gestão de infraestrutura de TI ‑ FRJ 42.736.495 1.000.000 41.736.495

Total 172.103.578 20.755.000 151.348.578

SUPLEMENTAÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada

45022 0630 005314 Aquisição de bens imóveis ‑ UDESC 21.858.942 15.215.000 37.073.942

45022 0630 005315 Construção ou reforma de bens 10.819.372 4.230.000 15.049.372

imóveis ‑ UDESC/Lages ‑ CAV

45022 0630 012757 Realização de vestibular e concursos 8.538.200 310.000 8.848.200

públicos ‑ UDESC

03091 0931 015044 Capacitação e aperfeiçoamento ‑ FRJ 30.000 1.000.000 1.030.000

Total 41.246.514 20.755.000 62.001.514

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