Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1502, de 19 de abril de 1988
Nº 1502/1988
Altera a denominação do Posto de Arrecadação de Volta Grande, sediado no Distrito de mesmo nome, Município de Concórdia.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 93, itens I e III, da Constituição do Estado e tendo em vista o que consta do processo nº 46.428-SEF/87,
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DECRETA:
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Art. 1.
- Fica alterada para “Posto de Arrecadação de Alto Bela Vista” a denominação do Posto de Arrecadação do Distrito de Volta Grande, Município de Concórdia.
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Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Florianópolis, 19 de abril de 1988.
PEDRO IVO FIGUEIREDO DE CAMPOS