Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1499, de 16 de fevereiro de 2018
Nº 1499/2018
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto nos autos do processo nº SAI 0018/2018,
DECRETA:
Art. 1.
Fica Boaz Albaranes designado como Embaixador Honorário em Israel para o desenvolvimento tecnológico e inovação de Santa Catarina.
Parágrafo únicoO prazo de duração da designação de que trata o caput deste artigo será de 1 (um) ano, prorrogável por igual período.
Art. 2.
A Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais oferecerá ao Embaixador Honorário o suporte administrativo necessário ao exercício de suas atividades.
Art. 3.
A atuação de que trata o art. 1º deste Decreto é considerada de relevante interesse público e não enseja remuneração nem ônus ao Estado.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de fevereiro de 2018.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
LUCIANO VELOSO LIMA
Secretário de Estado da Casa Civil