Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1496, de 16 de fevereiro de 2018
Nº 1496/2018
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe confere o inciso III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no Decreto nº 423, de 29 de outubro de 2015, e o que consta nos autos do processo nº SAI 0186/2016,
DECRETA:
Art. 1.
Fica outorgada a Medalha do Mérito Governador Luiz Henrique ao Embaixador Abelardo da Costa Arantes Júnior pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Santa Catarina.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 5 de novembro de 2015.
Florianópolis, 16 de fevereiro de 2018.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado