Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1485, de 15 de abril de 2013
Nº 1485/2013
Qualifica o Instituto Sócrates Guanaes (ISG), com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia, como Organização Social na área da Saúde, nos termos da Lei nº 12.929, de 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.929, de 04 de fevereiro de 2004, e suas alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1.
Fica qualificado como Organização Social, para atuar na área da Saúde, conforme a Lei nº 12.929, de 04 de fevereiro de 2004, com suas alterações posteriores, o Instituto Sócrates Guanaes (ISG), inscrito no CNPJ sob o nº 03.969.808/0001-70, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 15 de abril de 2013.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Nelson Antônio Serpa
Murilo Xavier Flores