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Santa Catarina

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 141, de 10 de abril de 2003

Nº 141/2003

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Remaneja Funções Executivas de Confiança - FEC, da Secretaria de Estado da Administração e do Departamento de Infra - estrutura – DEINFRA, para a Secretaria de Estado da Organização do Lazer.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando de sua competência privada, que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 3o Anexo II do Decreto no 454, de 17 de novembro de 1995,

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D E C R E T A:

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Art. 1.
Ficam remanejadas a partir de 1o de abril de 2003, para a Secretaria de Estado da Organização do Lazer, 6 (seis) Funções Executivas de Confiança FEC, nível 1, da Secretaria de Estado da Administração e 10 (dez) Funções Executivas de Confiança FEC, nível 2, do Departamento de Infra - estrutura - DEINFRA.

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Art. 2.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

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Florianópolis, 10 de abril de 2003.

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Governador do Estado

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