DECRETO Nº 1.407, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

Nº 1407/2021

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 9259/2021,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 10 de agosto de 2021.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

ERON GIORDANI

Chefe da Casa Civil

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Ato Normativo PPA 2021AP000037

REDUÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada

04093 0910 006614 Modernização e desenvolvimento institucional 138.175.499 42.236 138.133.263

16090 0701 015022 Modernização, integração e manutenção da 24.630.530 15.000.000 9.630.530

PM para o enfrentamento à criminalidade violenta

53001 0110 008575 Apoio ao sistema viário estadual ‑ SIE 191.000.000 1.000.000 190.000.000

Total 353.806.029 16.042.236 337.763.793

SUPLEMENTAÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada

04093 0910 012716 Construção do edifício das Promotorias de 11.519.015 42.236 11.561.251

Justiça de Lages

16084 0701 013109 Equipamentos e materiais para atividade-fim 36.350.000 15.000.000 51.350.000

da Polícia Civil

53001 0110 014444 Pavim SC‑390, tr BR‑116 (p/ Lages) - São Jorge, 7.000.000 1.000.000 8.000.000

acesso Bodegão (p/ usina Pai‑Querê / Coxilha Rica)

Total 54.869.015 16.042.236 70.911.251

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