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Santa Catarina

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 138, de 17 de maio de 2023

Nº 138/2023

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Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEA 4516/2023,

DECRETA:

Art. 1.
O Anexo Único do Decreto nº 1.682, de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 23 de fevereiro de 2023.

Florianópolis, 17 de maio de 2023.

jorginho DOS SANTOS MELLO

Governador do Estado

ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR

Secretário de Estado da Casa Civil

MOISÉS DIERSMANN

Secretário de Estado da Administração

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

............................................................................................................................................

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete

11

DGS

2

Assistente de Gabinete

3

DGS

3

Assistente Técnico

3

DGI

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor Especial

10

DGS

1

Consultor Executivo

2

DGE

Assessor Técnico

2

DGS

2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios

1

DGE

Assistente de Articulação Regional

1

DGI

Coordenador do Comitê PPI

1

DGS

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete

6

DGS

2

Assessor Técnico

2

DGS

2

Assessor Especial

5

DGS

1

Diretor de Administração e Finanças

1

DGS

1

Gerente de Planejamento e Avaliação

1

DGS

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Assessor Técnico

9

FG

2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos

1

DGE

Assessor Técnico Legislativo

7

DGS

2

Assessor Técnico Legislativo

2

FG

2

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações

1

DGS

2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos

1

DGS

2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos

1

DGS

2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

9

FC

1

Assistente

4

FC

2

Auxiliar

3

FC

3

............................................................................................................................................

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

Gerente de Relações Institucionais

1

DGS

2

Gerente de Missões, Recepções e Eventos

1

DGS

2

Gerente de Comércio Exterior

1

DGS

2

Coordenador de Cooperação Internacional

1

DGS

3

Coordenador de Relações Internacionais

1

DGS

3

Coordenador de Atração de Investimentos

1

DGS

3

Coordenador de Inteligência Internacional

1

DGS

3

............................................................................................................................................

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quant.

Código

Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assistente Técnico

2

DGI

Consultor Executivo

2

DGE

Gerente de Projetos

1

DGS

2

Gerente de Planejamento e Avaliação

1

DGS

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças

1

DGS

1

Gerente de Administração

1

DGS

2

Gerente de Finanças e Fundos

1

DGS

2

Gerente de Convênios

1

DGS

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

DGS

2

DIRETORIA DE COOPERATIVISMO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Diretor de Cooperativismo e Desenvolvimento Rural

1

DGS

1

Gerente do Desenvolvimento Rural

1

DGS

2

Gerente de Fomento Rural

1

DGS

2

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E FUNDIÁRIO

Diretor de Desenvolvimento Sustentável e Fundiário

1

DGS

1

Gerente de Acesso à Terra e Sucessão Rural

1

DGS

2

Gerente de Regularização Fundiária

1

DGS

2

Gerente de Desenvolvimento Sustentável e Florestal

1

DGS

2

DIRETORIA DE QUALIDADE E DEFESA AGROPECUÁRIA

Diretor de Qualidade e Defesa Agropecuária

1

DGS

1

Gerente de Sanidade Vegetal

1

DGS

2

Gerente de Sanidade Animal

1

FG

2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

10

FC

1

Assistente

2

FC

2

Auxiliar

1

FC

3

............................................................................................................................................

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quant.

Código

Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor Especial

1

FG

1

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

GABINETE DO SECRETÁRIO AJUNTO

Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade

1

FG

2

Assistente de Apoio Administrativo

1

FG

3

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO

Diretor de Desenvolvimento

1

DGE

Assistente de Articulação Estratégica

1

DGI

DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

Diretor de Gestão Estratégica

1

DGS

1

Coordenador do Escritório de Processos

1

FG

1

Coordenador de Projetos Especiais

1

FG

3

Gerente de Projetos

1

FG

2

Coordenador do Escritório de Gestão de Projetos

1

FG

1

Gerente de Projetos

1

FG

2

Coordenador de Projetos Especiais

1

FG

3

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Diretor de Planejamento Estratégico

1

DGS

1

Gerente de Cartografia e Integração Territorial

1

DGS

2

Gerente de Gestão do Conhecimento

1

DGS

2

...................................................................................................................................” (NR)

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