Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1374, de 20 de maio de 2008
Nº 1374/2008
Homologa Resolução 002/CES/2008, do Conselho Estadual de Saúde de Santa Catarina.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando de sua competência privativa que lhe confere o art.71, incisos I e IV, da Constituição do Estado,
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D E C R E T A:
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Florianópolis, 20 de maio de 2008.
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LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
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RESOLUÇÃO 002/CES/2008
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O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e considerando as diretrizes contidas no Pacto pela Vida (Portaria 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006,
RESOLVE
1. Aprovar o PLANO DE AÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DE SC 2008, estruturado em três eixos básicos: 1) Organização e Gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; 2) Ação Regulatória: Vigilância de Produtos, Serviços e de Ambiente; 3) Construção da Consciência Sanitária: Mobilização, Participação e Controle Social.
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Florianópolis, 26 de março de 2008.
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Carmen Emília Bonfá Zanotto
PRESIDENTE DO CES/SC
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