Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1373, de 20 de maio de 2008
Nº 1373/2008
Homologa Resolução 001/CES/2008, do Conselho Estadual de Saúde de Santa Catarina.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando de sua competência privativa que lhe confere o art.71, incisos I e IV, da Constituição do Estado,
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D E C R E T A:
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Florianópolis, 20 de maio de 2008.
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LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
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RESOLUÇÃO 001/CES/2008
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O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe a Portaria 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006,
RESOLVE
1. Aprovar o TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO ESTADUAL, firmado pela Secretaria de Estado da Saúde, com o objetivo de pactuar e formalizar a assunção das responsabilidades e atribuições inerentes à esfera estadual na condução do processo permanente de aprimoramento e consolidação do Sistema Único de Saúde.
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Florianópolis, 26 de março de 2008.
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Carmen Emília Bonfá Zanotto
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