Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1327, de 23 de dezembro de 2003
Nº 1327/2003
Transfere sede de Secretaria de Estado.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado,
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
D E C R E T A:
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Art. 1.
Fica instalada no município de São Francisco do Sul, excepcionalmente, no dia 5 de janeiro de 2004, a sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Joinville.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Florianópolis, 23 de dezembro de 2003.
Danilo Aronovich Cunha
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>