Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1327, de 10 de outubro de 2017
Nº 1327/2017
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SDC 1566/2017,
DECRETA:
Art. 1.
O inciso VI do art. 1º do Decreto nº 1.256, de 8 de agosto de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º .......................................................................................
...................................................................................................
VIterreno com área de 35.975,73 m² (trinta e cinco mil, novecentos e setenta e cinco metros e setenta e três decímetros quadrados), sem benfeitorias, a ser desmembrado de uma área maior matriculada sob o nº 5.738 no Registro de Imóveis da Comarca de Taió, avaliado em R$ 161.199,50 (cento e sessenta e um mil, cento e noventa e nove reais e cinquenta centavos), de propriedade de Galdino Sperandio.” (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 10 de outubro de 2017.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
NELSON ANTÔNIO SERPA
Secretário de Estado da Casa Civil
MILTON MARTINI
Secretário de Estado da Administração
RODRIGO ANTONIO FERREIRA FOSTER SOARES MORATELLI
Secretário de Estado da Defesa Civil