Santa Catarina
DECRETO Nº 1.316, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Nº 1316/2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 6624/2021,
DECRETA:
Florianópolis, 8 de junho de 2021.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ERON GIORDANI
Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo Subação 2021AS000002
De
Para
53001 0140 015172 - Apoio a obra federal em Santa Catarina - Reabilitação/aumento de capacidade de trânsito da BR-163, trecho São Miguel do Oeste - Dionísio Cerqueira - Extremo Oeste
53001 0140 015177 - Apoio a obra federal em Santa Catarina - Reabilitação/aumento de capacidade de trânsito da BR-163, trecho São Miguel do Oeste - Dionísio Cerqueira - Extremo Oeste
53001 0140 015173 - Apoio a obra federal em Santa Catarina - Duplicação da BR-280, trecho trevo do bairro Itinga, em Joinville - São Francisco do Sul
53001 0140 015178 - Apoio a obra federal em Santa Catarina - Duplicação da BR-280, trecho trevo do bairro Itinga, em Joinville - São Francisco do Sul
53001 0140 015174 - Apoio a obras rodoviárias federais em Santa Catarina
53001 0140 015179 - Apoio a obras rodoviárias federais em Santa Catarina