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Decretos estaduais
DECRETO Nº 1.315, DE 8 DE JUNHO DE 2021

Santa Catarina

DECRETO Nº 1.315, DE 8 DE JUNHO DE 2021

Nº 1315/2021

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2 artigos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 6503/2021,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 8 de junho de 2021.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

ERON GIORDANI

Chefe da Casa Civil

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Ato Normativo PPA 2021AP000025

REDUÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada

03001 0930 006777 Administração de pessoal ativo e encargos - TJ 7.583.668.425 2.000.000 7.581.668.425

03091 0931 011634 Construção do Fórum da comarca da Imbituba - FRJ 18.636.374 40.451 18.595.923

03091 0931 012477 Manutenção predial - FRJ 76.986.076 100.000 76.886.076

47001 0900 014752 Modernização dos serviços de tecnologia da informação 23.839.266 3.000.000 20.839.266

e comunicação - SEA

52002 0990 003562 Amortização e encargos de contratos de financiamentos 6.036.656.605 10.000.000 6.026.656.605

internos - EGE

Total 13.739.786.746 15.140.451 13.724.646.295

SUPLEMENTAÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada

03001 0930 014040 Serviços financeiros e encargos - TJ 3.026.547 2.000.000 5.026.547

03091 0931 012915 Construção do Fórum da comarca de Abelardo Luz - FRJ 248.199 40.451 288.650

03091 0931 012917 Reforma do Fórum da comarca de Criciúma - FRJ 403.000 100.000 503.000

47001 0900 002847 Manutenção dos serviços de tecnologia da informação - SEA 25.369.420 3.000.000 28.369.420

52002 0990 014704 Participação no capital social - HIDROCALDAS 4.000 10.000.000 10.004.000

Total 29.051.166 15.140.451 44.191.617

Metas Físicas

U.O. Subação Produto

Novo Produto

2020-2023

Alteração

Atualizada

41027 014257 Equipamento e material adquirido

44093 011409 Projeto apoiado

226

236

48091 015037 Ação realizada

411.500

63.500

475.000

48091 014263 Precatório pago

54091 010904 Apenado mantido

2.499

6.371

8.870

52001 011397 Operação realizada

Atendimento realizado

880

9.999.120

10.000.000

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