Santa Catarina
DECRETO Nº 1.311, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 1311/2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV do art. 71 da Constituição do Estado, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SIE 44580/2025,
DECRETA:
Florianópolis, 5 de dezembro de 2025.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
CLARIKENNEDY NUNES
Secretário de Estado da Casa Civil
JERRY EDSON COMPER
Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO I
“(EM PAPEL TIMBRADO DO MUNICÍPIO)
ANEXO II
MODELO DE PLANO DE TRABALHO
1 – DADOS CADASTRAIS
PROPONENTE
ÓRGÃO/ENTIDADE
CNPJ
ENDEREÇO (Rua, Avenida, Praça)
NÚMERO
COMPLEMENTO
CEP
BAIRRO
MUNICÍPIO
UF
DDD
TELEFONE
CELULAR
NOME DO RESPONSÁVEL
CPF
CI/ÓRGÃO EXPEDIDOR
CARGO
FUNÇÃO
MATRÍCULA
ENDEREÇO (Rua, Avenida, Praça)
NÚMERO
COMPLEMENTO
CEP
BAIRRO
MUNICÍPIO
UF
DDD
TELEFONE
CELULAR
DADOS BANCÁRIOS
BANCO
CONTA-CORRENTE
AGÊNCIA
PRAÇA PAGAMENTO
2 – DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
TÍTULO DO – PROJETO
a
b
c
d