DECRETO Nº 131, DE 15 DE MAIO DE 2023

Nº 131/2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto na Lei federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e na Resolução nº 06/FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de 8 de maio de 2020, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SED 3388/2023,

DECRETA:

Art. 1.

O art. 1º do Decreto nº 1.391, de 30 de julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º .............................................................………………….

I……………………………………………………………………..

a)titular: Katia Regina Leonel; e

..........................................................................................” (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 15 de maio de 2023.

JORGINHO DOS SANTOS MELLO

Governador do Estado

ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR

Secretário de Estado da Casa Civil

ARISTIDES CIMADON

Secretário de Estado da Educação

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