DECRETO Nº 1.288, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017

Vlll – desativar voluntária, definitiva e totalmente o Centro Educacional Lucaz, rede particular de ensino, mantido pelo Centro Educacional Lucaz Ltda., Município de Florianópolis, com base no Parecer CEDB/CEE/SC nº 038, aprovado em 12/06/2017;

XlI – desativar voluntária, definitiva e totalmente a Escola de Educação Básica Neusa Lemos Marques, rede pública de ensino, Município de Xanxerê, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEDB/CEE/SC nº 042, aprovado em 26/06/2017;

XllI – desativar voluntária, definitiva e totalmente a Escola de Ensino Fundamental Aterro Alto, rede pública de ensino, Município de Xanxerê, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEDB/CEE/SC nº 043, aprovado em 26/06/2017;

XlV – aprovar a mudança de nomenclatura da Escola de Ensino Fundamental Dom Jaime de Barros Câmara, Município de Palhoça, para Escola de Educação Básica Dom Jaime de Barros Câmara, rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEDB/CEE/SC nº 044, aprovado em 10/07/2017;

XVl – autorizar o Ensino Bilíngue nos Anos Iniciais (1º ao 5º Ano) do Ensino Fundamental da Escola Barão do Rio Branco, rede particular de ensino, mantida pelo Instituto Luterano Barão do Rio Branco, Município de Blumenau, com base no Parecer CEE/SC nº 109, aprovado em 26/06/2017;

XVIl – autorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Química, Eixo Tecnológico de Produção Industrial, a ser ofertado pelo Centro Educacional de Otacílio Costa (CEOC), rede particular de ensino, mantido pelo Centro de Ensino Educacional de Otacílio Costa Ltda. ME, Município de Otacílio Costa, com base no Parecer CEE/SC nº 110, aprovado em 26/06/2017;

XVIll – autorizar a oferta do Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA), níveis de Ensino Fundamental e Ensino Médio, na modalidade a distância, rede particular de ensino, no polo de Atendimento Presencial, no Município de Palhoça, situado na Rua João Born, nº 2.132, Centro, com 400 (quatrocentas) vagas anuais, distribuídas para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo prazo estabelecido no Parecer CEE/SC nº 113/2015, com base no Parecer CEE/SC nº 111, aprovado em 26/06/2017;

XXl – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Meio Ambiente, Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, na forma integrada ao Ensino Médio, a ser ofertado pelo Centro de Educação Profissional (CEDUP) Padre Afonso Robl, Município de São Bento do Sul, rede pública de ensino, mantido pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 114, aprovado em 27/06/2017;

XXll – autorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Dança, Eixo Tecnológico de Produção Cultural e Design, na forma concomitante/subsequente, a ser ofertado pelo Instituto Estadual de Educação (IEE), rede pública de ensino, mantido pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 115, aprovado em 27/06/2017;

XXlll – autorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Artes Circenses, Eixo Tecnológico de Produção Cultural e Design, na forma concomitante/subsequente, a ser ofertado pelo IEE, rede pública de ensino, mantido pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 116, aprovado em 27/06/2017;

XXlV – autorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Administração, Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado pela EEB Professor Custódio de Campos, Município de Xaxim, rede pública de ensino, mantido pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 117, aprovado em 27/06/2017;

XXVl – denegar o recurso ao Parecer CEE/SC nº 069/2017 do Centro de Educação Profissional Filadélfia, com base no Parecer CEE/SC nº 119, aprovado em 27/06/2017;

XXVll – reconhecer o Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação, ofertado no campus I da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), mantida pela Fundação Universidade Regional de Blumenau, com sede no Município de Blumenau, até a publicação da nota do próximo Ciclo Avaliativo do SINAES ao qual pertence o Curso, com base no Parecer CEE/SC nº 120 e na Resolução CEE/SC nº 031, aprovados em 11/07/2017;

XXVllI – renovar o reconhecimento do Curso de Licenciatura em Matemática, ofertado no campus I da FURB, mantida pela Fundação Universidade Regional de Blumenau, com sede no Município de Blumenau, até a publicação da nota do próximo Ciclo Avaliativo do SINAES ao qual pertence o Curso, com base no Parecer CEE/SC nº 121 e na Resolução CEE/SC nº 032, aprovados em 11/07/2017;

XXlX – renovar o reconhecimento do Curso de Licenciatura em História, ofertado no campus I da FURB, mantida pela Fundação Universidade Regional de Blumenau, com sede no Município de Blumenau, até a publicação da nota do próximo Ciclo Avaliativo do SINAES ao qual pertence o Curso, com base no Parecer CEE/SC nº 122 e na Resolução CEE/SC nº 033, aprovados em 11/07/2017;

XXXl – renovar o reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras - Português/Inglês - Português/Espanhol, ofertado no campus I da FURB, mantida pela Fundação Universidade Regional de Blumenau, com sede no Município de Blumenau, até a publicação da nota do próximo Ciclo Avaliativo do SINAES ao qual pertence o Curso, com base no Parecer CEE/SC nº 124 e na Resolução CEE/SC nº 035, aprovados em 11/07/2017;

XXXll – reconhecer o Programa de Pós-Graduação stricto sensu, Mestrado Acadêmico em Engenharia Elétrica, vinculado ao Centro de Ciências Tecnológicas (CCT), ofertado no campus II da FURB, mantida pela Fundação Universidade Regional de Blumenau, com sede no Município de Blumenau, até a divulgação da Avaliação Quadrienal pela CAPES, com base no Parecer CEE/SC nº 125 e na Resolução CEE/SC nº 036, aprovados em 11/07/2017;

XXXlll – credenciar o Colégio Milenium, Município de Criciúma, mantido pelo Colégio Milenium Criciúma Ltda. ME, rede particular de ensino, autorizar o funcionamento do Curso de Ensino Médio, na modalidade de EJA, presencial, e regularizar a vida escolar dos alunos matriculados no ano de 2016 e 1º semestre do ano de 2017, relacionados no item 4 do Parecer CEE/SC nº 127, com base no Parecer CEE/SC nº 127, aprovado em 18/07/2017;

XXXlV – renovar o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia Florestal, ofertado no campus de Canoinhas da Universidade do Contestado (UnC), mantida pela Fundação Universidade do Contestado (FUnC), com sede no Município de Mafra, até a publicação da nota do próximo Ciclo Avaliativo do SINAES ao qual pertence o Curso, com base no Parecer CEE/SC nº 128 e na Resolução CEE/SC nº 037, aprovados em 18/07/2017;

XXXVl – renovar o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação, ofertado no campus de Concórdia da UnC, mantida pela FUnC, com sede no Município de Mafra, até a publicação da nota do próximo Ciclo Avaliativo do SINAES ao qual pertence o Curso, com base no Parecer CEE/SC nº 130 e na Resolução CEE/SC nº 039, aprovados em 18/07/2017;

XXXVll – renovar o reconhecimento do Curso de Licenciatura em Educação Física, ofertado no campus de Porto União pela UnC, mantida pela FUnC, com sede no Município de Mafra, até a publicação da nota do próximo Ciclo Avaliativo do SINAES ao qual pertence o Curso, com base no Parecer CEE/SC nº 131 e na Resolução CEE/SC nº 040, aprovados em 18/07/2017;

XXXVlll – renovar o reconhecimento do Curso de Licenciatura em Educação Física, ofertado no campus de Curitibanos pela UnC, mantida pela FUnC, com sede no Município de Mafra, até a publicação da nota do próximo Ciclo Avaliativo do SINAES ao qual pertence o Curso, com base no Parecer CEE/SC nº 132 e na Resolução CEE/SC nº 041, aprovados em 18/07/2017;

XXXlX – renovar o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia Ambiental e Sanitária, ofertado no campus de Concórdia pela UnC, mantida pela FUnC, com sede no Município de Mafra, até a publicação da nota do próximo Ciclo Avaliativo do SINAES ao qual pertence o Curso, com base no Parecer CEE/SC nº 133 e na Resolução CEE/SC nº 042, aprovados em 18/07/2017;

XL - autorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Radiologia, Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, a ser ofertado pelo Estabelecimento de Ensino Núcleo Avançado de Estudos Odontológicos (NAEO), rede particular de ensino, mantido pelo Núcleo Avançado de Estudos Odontológicos Ltda., Município de Balneário Camboriú, com base no Parecer CEE/SC nº 134, aprovado em 18/07/2017;

XLl – autorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico de Segurança, a ser ofertado pelo Liceu Catarinense, rede particular de ensino, mantido pelo Liceu Catarinense de Ensino Ltda. EPP, Município de Balneário Camboriú, com base no Parecer CEE/SC nº 135, aprovado em 18/07/2017;

XLll – credenciar o Centro Educacional Raízes, rede particular de ensino, mantido pelo Centro Educacional Raízes Ltda. ME, Município de Palhoça e autorizar o funcionamento do Curso de Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º Ano), para início do ano de 2018, com base no Parecer CEE/SC nº 136, aprovado em 18/07/2017;

XLlll – autorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Administração, Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado pelo CEDUP Ernesto Antônio Debastiani, Município de Abdon Batista, rede pública de ensino, mantido pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 137, aprovado em 18/07/2017;

XLlV – renovar o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, ofertado pelo Centro Universitário de Brusque (UNIFEBE), mantido pela Fundação Educacional de Brusque (FEBE), com sede no Município de Brusque, até a publicação da nota do próximo Ciclo Avaliativo do SINAES ao qual pertence o Curso, com base no Parecer CEE/SC nº 138 e na Resolução CEE/SC nº 043, aprovados em 18/07/2017;

XLV - renovar o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, ofertado no campus de Rio Sul pelo Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (UNIDAVI), mantido pela Fundação Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí, com sede no Município de Rio do Sul, até a publicação da nota do próximo Ciclo Avaliativo do SINAES ao qual pertence o Curso, com base no Parecer CEE/SC nº 139 e na Resolução CEE/SC nº 044, aprovados em 18/07/2017;

XLVl – autorizar o funcionamento do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Sistematização da Assistência de Enfermagem, ofertado pela Escola de Saúde Pública Professor Osvaldo de Oliveira Maciel, mantida pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), com sede no Município de Florianópolis, como Escola de Governo, para atender especificamente aos servidores efetivos lotados na SES e Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina, com base no Parecer CEE/SC nº 140 e na Resolução CEE/SC nº 045, aprovados em 18/07/2017; e,

XLVll – reconhecer o Curso de Bacharelado em História, ofertado pelo Centro de Ciências Humanas e da Educação (FAED), campus I - UDESC Grande Florianópolis, da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), mantida pelo Estado de Santa Catarina, com sede no Município de Florianópolis, até a publicação da nota do próximo Ciclo Avaliativo do SINAES ao qual pertence o Curso, com base no Parecer CEE/SC nº 141 e na Resolução CEE/SC nº 046, aprovados em 18/07/2017.

Florianópolis, 5 de setembro de 2017.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado

NELSON ANTÔNIO SERPA

Secretário de Estado da Casa Civil

EDUARDO DESCHAMPS

Secretário de Estado da Educação