Santa Catarina
DECRETO Nº 1.262, de 22 de novembro de 2012
Nº 1262/2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência que lhe confere o art. 71, incisos III e XIX, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º, 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e do Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970,
D E C R E T A:
Art. 1.
Ficam declarados de utilidade pública para fins de aquisição por doação ou desapropriação, amigável ou judicial, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias do traçado da extensão da Rodovia SC-401, com largura de 80 metros e extensão de 7.968,51 metros, localizado em Florianópolis, bem como as jazidas de material a serem utilizadas, mesmo que situadas fora da faixa de domínio, excluídos os bens de domínio público, cuja descrição inicia-se no vértice denominado de VT-01, definido pela coordenada geográfica decimal Datum SA 1969 UTM, Zone 22 South, Meter, Latitude (-27.6460) e Longitude (-48.5213), e coordenadas UTM Planas Datum SA 1969 UTM, Zone 22 South, Meter, (N=6939533.9070 e E=744557.6561), situado no Km 0+00 do trecho próximo ao Elevado do Trevo da Seta; deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 117° 00' 08" e a distância de 16,53 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-02 (N=6939526.4008 m e E=744572.3863 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 156° 01' 38" e a distância de 10,13 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-03 (N=6939517.1421 m e E=744576.5033 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 178° 03' 10" e a distância de 30,76 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-04 (N=6939486.3986 m e E=744577.5485 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 157° 17' 36" e a distância de 23,44 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-05 (N=6939464.7766 m e E=744586.5961 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 170° 20' 04" e a distância de 25,62 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-06 (N=6939439.5247 m e E=744590.8969 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 145° 47' 54" e a distância de 27,79 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-07 (N=6939416.5433 m e E=744606.5161 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 151° 34' 23" e a distância de 49,52 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-08 (N=6939372.9915 m e E=744630.0908 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 243° 32' 19" e a distância de 44,05 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-09 (N=6939353.3649 m e E=744590.6594 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 159° 05' 29" e a distância de 6,84 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-10 (N=6939346.9732 m e E=744593.1012 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 165° 17' 08" e a distância de 18,98 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-11 (N=6939328.6119 m e E=744597.9232 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 254° 21' 05" e a distância de 7,14 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-12 (N=6939326.6861 m e E=744591.0484 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 245° 55' 04" e a distância de 7,63 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-13 (N=6939323.5740 m e E=744584.0854 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 237° 03' 06" e a distância de 7,63 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-14 (N=6939319.4258 m e E=744577.6850 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 224° 36' 08" e a distância de 8,01 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-15 (N=6939313.7256 m e E=744572.0635 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 202° 04' 43" e a distância de 15,76 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-16 (N=6939299.1252 m e E=744566.1412 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 197° 29' 46" e a distância de 11,60 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-17 (N=6939288.0667 m e E=744562.6553 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 190° 43' 53" e a distância de 26,07 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-18 (N=6939262.4531 m e E=744557.8011 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 238° 32' 19" e a distância de 5,57 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-19 (N=6939259.5474 m e E=744553.0522 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 195° 54' 51" e a distância de 10,55 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-20 (N=6939249.4016 m e E=744550.1594 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 286° 35' 24" e a distância de 4,03 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-21 (N=6939250.5518 m e E=744546.2988 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 198° 22' 10" e a distância de 39,12 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-22 (N=6939213.4253 m e E=744533.9704 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 200° 21' 55" e a distância de 4,77 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-23 (N=6939208.9517 m e E=744532.3098 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 204° 32' 20" e a distância de 90,17 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-24 (N=6939126.9283 m e E=744494.8624 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 207° 14' 15" e a distância de 70,34 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-25 (N=6939064.3846 m e E=744462.6674 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 207° 14' 15" e a distância de 13,99 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-26 (N=6939051.9476 m e E=744456.2653 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 114° 42' 02" e a distância de 49,82 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-27 (N=6939031.1271 m e E=744501.5310 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 210° 01' 52" e a distância de 91,95 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-28 (N=6938951.5231 m e E=744455.5140 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 332° 44' 31" e a distância de 28,21 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-29 (N=6938976.5995 m e E=744442.5943 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 344° 11' 35" e a distância de 32,72 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-30 (N=6939008.0775 m e E=744433.6828 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 207° 14' 15" e a distância de 65,10 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-31 (N=6938950.1986 m e E=744403.8890 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 205° 51' 44" e a distância de 88,49 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-32 (N=6938870.5707 m e E=744365.2887 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 199° 11' 49" e a distância de 21,30 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-33 (N=6938850.4563 m e E=744358.2853 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 207° 19' 41" e a distância de 45,80 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-34 (N=6938809.7679 m e E=744337.2591 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 207° 33' 18" e a distância de 45,80 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-35 (N=6938769.1675 m e E=744316.0743 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 206° 50' 51" e a distância de 68,71 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-36 (N=6938707.8670 m e E=744285.0454 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 207° 12' 59" e a distância de 22,99 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-37 (N=6938687.4257 m e E=744274.5326 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 208° 34' 30" e a distância de 23,26 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-38 (N=6938666.9994 m e E=744263.4074 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 210° 07' 36" e a distância de 23,26 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-39 (N=6938646.8838 m e E=744251.7342 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 211° 31' 23" e a distância de 23,26 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-40 (N=6938627.0607 m e E=744239.5756 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 212° 40' 39" e a distância de 23,26 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-41 (N=6938607.4865 m e E=744227.0200 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 214° 37' 33" e a distância de 23,25 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-42 (N=6938588.3510 m e E=744213.8066 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 216° 12' 47" e a distância de 23,25 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-43 (N=6938569.5912 m e E=744200.0699 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 217° 30' 55" e a distância de 23,25 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-44 (N=6938551.1508 m e E=744185.9123 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 219° 20' 05" e a distância de 23,18 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-45 (N=6938533.2215 m e E=744171.2192 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 220° 02' 32" e a distância de 22,92 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-46 (N=6938515.6759 m e E=744156.4747 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 220° 58' 36" e a distância de 39,50 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-47 (N=6938485.8566 m e E=744130.5745 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 214° 54' 22" e a distância de 72,52 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-48 (N=6938426.3819 m e E=744089.0750 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 210° 02' 42" e a distância de 45,06 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-49 (N=6938387.3754 m e E=744066.5135 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 206° 58' 46" e a distância de 32,00 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-50 (N=6938358.8613 m e E=744051.9977 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 201° 09' 29" e a distância de 64,52 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-51 (N=6938298.6938 m e E=744028.7108 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 196° 57' 26" e a distância de 32,77 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-52 (N=6938267.3482 m e E=744019.1532 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 207° 08' 26" e a distância de 17,46 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-53 (N=6938251.8073 m e E=744011.1866 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 207° 14' 15" e a distância de 34,18 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-54 (N=6938221.4158 m e E=743995.5422 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 207° 22' 00" e a distância de 34,18 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-55 (N=6938191.0594 m e E=743979.8294 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 207° 41' 42" e a distância de 136,73 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-56 (N=6938069.9967 m e E=743916.2837 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 202° 00' 51" e a distância de 43,12 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-57 (N=6938030.0188 m e E=743900.1201 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 193° 36' 59" e a distância de 43,48 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-58 (N=6937987.7576 m e E=743889.8832 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 185° 18' 59" e a distância de 43,48 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-59 (N=6937944.4616 m e E=743885.8543 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 176° 54' 14" e a distância de 43,49 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-60 (N=6937901.0370 m e E=743888.2031 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 168° 15' 03" e a distância de 43,49 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-61 (N=6937858.4607 m e E=743897.0582 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 159° 57' 03" e a distância de 43,48 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-62 (N=6937817.6140 m e E=743911.9650 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 152° 40' 25" e a distância de 33,97 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-63 (N=6937787.4330 m e E=743927.5602 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 148° 01' 24" e a distância de 20,30 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-64 (N=6937770.2167 m e E=743938.3083 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 146° 34' 10" e a distância de 82,58 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-65 (N=6937701.3007 m e E=743983.8028 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 146° 33' 15" e a distância de 76,47 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-66 (N=6937637.4908 m e E=744025.9512 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 148° 08' 32" e a distância de 35,53 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-67 (N=6937607.3103 m e E=744044.7060 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 150° 11' 58" e a distância de 117,44 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-68 (N=6937505.3987 m e E=744103.0725 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 158° 45' 10" e a distância de 158,40 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-69 (N=6937357.7626 m e E=744160.4771 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 158° 55' 32" e a distância de 255,84 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-70 (N=6937119.0336 m e E=744252.4726 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 170° 44' 48" e a distância de 94,94 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-71 (N=6937025.3263 m e E=744267.7394 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 184° 09' 24" e a distância de 56,29 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-72 (N=6936969.1893 m e E=744263.6597 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 194° 14' 42" e a distância de 56,28 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-73 (N=6936914.6399 m e E=744249.8110 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 204° 05' 11" e a distância de 56,28 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-74 (N=6936863.2636 m e E=744226.8437 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 213° 59' 05" e a distância de 56,29 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-75 (N=6936816.5898 m e E=744195.3799 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 228° 57' 56" e a distância de 214,68 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-76 (N=6936675.6514 m e E=744033.4462 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 219° 33' 06" e a distância de 65,29 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-77 (N=6936625.3101 m e E=743991.8716 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 205° 38' 13" e a distância de 65,26 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-78 (N=6936566.4711 m e E=743963.6340 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 191° 43' 20" e a distância de 65,29 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-79 (N=6936502.5453 m e E=743950.3698 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 177° 13' 06" e a distância de 65,29 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-80 (N=6936437.3317 m e E=743953.5383 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 163° 07' 00" e a distância de 65,27 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-81 (N=6936374.8757 m e E=743972.4940 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 149° 12' 06" e a distância de 65,27 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-82 (N=6936318.8097 m e E=744005.9140 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 137° 42' 40" e a distância de 42,88 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-83 (N=6936287.0889 m e E=744034.7666 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 130° 40' 56" e a distância de 256,62 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-84 (N=6936119.8104 m e E=744229.3685 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 126° 50' 08" e a distância de 68,87 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-85 (N=6936078.5207 m e E=744284.4903 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 119° 59' 11" e a distância de 51,75 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-86 (N=6936052.6577 m e E=744329.3107 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 118° 07' 14" e a distância de 359,34 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-87 (N=6935883.2919 m e E=744646.2315 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 117° 47' 36" e a distância de 135,70 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-88 (N=6935820.0189 m e E=744766.2733 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 110° 06' 29" e a distância de 22,88 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-89 (N=6935812.1534 m e E=744787.7576 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 99° 39' 03" e a distância de 22,88 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-90 (N=6935808.3179 m e E=744810.3126 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 89° 42' 43" e a distância de 22,87 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-91 (N=6935808.4328 m e E=744833.1854 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 79° 46' 23" e a distância de 22,88 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-92 (N=6935812.4944 m e E=744855.6980 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 69° 29' 20" e a distância de 22,88 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-93 (N=6935820.5104 m e E=744877.1248 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 59° 20' 20" e a distância de 22,88 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-94 (N=6935832.1755 m e E=744896.8015 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 60° 10' 59" e a distância de 34,00 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-95 (N=6935849.0809 m e E=744926.2999 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 80° 31' 57" e a distância de 37,25 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-96 (N=6935855.2075 m e E=744963.0394 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 103° 52' 30" e a distância de 37,24 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-97 (N=6935846.2761 m e E=744999.1968 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 126° 11' 54" e a distância de 37,21 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-98 (N=6935824.3037 m e E=745029.2200 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 148° 31' 20" e a distância de 37,24 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-99 (N=6935792.5467 m e E=745048.6638 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 171° 44' 13" e a distância de 37,24 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-100 (N=6935755.6910 m e E=745054.0163 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 191° 41' 34" e a distância de 31,36 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-101 (N=6935724.9869 m e E=745047.6618 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 183° 15' 17" e a distância de 19,45 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-102 (N=6935705.5674 m e E=745046.5575 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 154° 52' 05" e a distância de 19,45 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-103 (N=6935687.9552 m e E=745054.8197 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 134° 04' 30" e a distância de 9,80 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-104 (N=6935681.1377 m e E=745061.8609 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 105° 39' 41" e a distância de 190,16 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-105 (N=6935629.8040 m e E=745244.9587 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 70° 33' 41" e a distância de 9,26 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-106 (N=6935632.8842 m e E=745253.6865 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 40° 42' 44" e a distância de 6,23 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-107 (N=6935637.6067 m e E=745257.7503 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 30° 22' 19" e a distância de 7,92 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-108 (N=6935644.4419 m e E=745261.7560 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 49° 49' 09" e a distância de 11,50 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-109 (N=6935651.8588 m e E=745270.5386 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 74° 06' 27" e a distância de 11,50 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-110 (N=6935655.0088 m e E=745281.6025 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 99° 10' 35" e a distância de 11,51 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-111 (N=6935653.1737 m e E=745292.9627 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 124° 00' 51" e a distância de 11,50 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-112 (N=6935646.7405 m e E=745302.4953 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 148° 18' 11" e a distância de 11,50 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-113 (N=6935636.9587 m e E=745308.5360 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 172° 30' 40" e a distância de 11,38 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-114 (N=6935625.6804 m e E=745310.0186 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 171° 59' 13" e a distância de 6,59 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-115 (N=6935619.1553 m e E=745310.9371 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 134° 02' 00" e a distância de 12,85 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-116 (N=6935610.2220 m e E=745320.1771 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 101° 53' 39" e a distância de 157,15 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-117 (N=6935577.8317 m e E=745473.9562 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 97° 10' 33" e a distância de 21,03 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-118 (N=6935575.2043 m e E=745494.8245 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 88° 44' 23" e a distância de 21,03 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-119 (N=6935575.6669 m e E=745515.8496 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 80° 18' 13" e a distância de 21,03 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-120 (N=6935579.2095 m e E=745536.5823 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 71° 29' 32" e a distância de 21,03 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-121 (N=6935585.8862 m e E=745556.5280 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 62° 57' 30" e a distância de 21,03 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-122 (N=6935595.4475 m e E=745575.2596 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 54° 31' 20" e a distância de 21,03 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-123 (N=6935607.6538 m e E=745592.3861 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 46° 28' 57" e a distância de 16,02 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-124 (N=6935618.6818 m e E=745604.0000 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 34° 42' 52" e a distância de 10,59 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-125 (N=6935627.3825 m e E=745610.0279 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 23° 50' 27" e a distância de 10,58 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-126 (N=6935637.0624 m e E=745614.3055 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 12° 58' 02" e a distância de 10,59 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-127 (N=6935647.3784 m e E=745616.6810 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 1° 32' 54" e a distância de 10,59 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-128 (N=6935657.9606 m e E=745616.9670 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 350° 36' 43" e a distância de 10,58 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-129 (N=6935668.4020 m e E=745615.2406 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 339° 44' 17" e a distância de 10,58 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-130 (N=6935678.3311 m e E=745611.5753 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 339° 51' 09" e a distância de 11,95 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-131 (N=6935689.5468 m e E=745607.4604 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 353° 54' 38" e a distância de 12,04 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-132 (N=6935701.5171 m e E=745606.1833 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 7° 57' 23" e a distância de 12,04 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-133 (N=6935713.4369 m e E=745607.8493 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 26° 59' 27" e a distância de 19,83 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-134 (N=6935731.1039 m e E=745616.8474 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 49° 27' 08" e a distância de 18,34 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-135 (N=6935743.0268 m e E=745630.7838 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 65° 27' 35" e a distância de 27,42 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-136 (N=6935754.4165 m e E=745655.7297 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 141° 42' 43" e a distância de 40,02 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-137 (N=6935723.0081 m e E=745680.5240 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 188° 57' 52" e a distância de 176,75 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-138 (N=6935548.4160 m e E=745652.9821 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 170° 46' 28" e a distância de 8,55 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-139 (N=6935539.9748 m e E=745654.3531 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 131° 57' 36" e a distância de 11,81 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-140 (N=6935532.0786 m e E=745663.1351 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 102° 08' 42" e a distância de 62,54 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-141 (N=6935518.9203 m e E=745724.2781 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 113° 48' 09" e a distância de 36,77 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-142 (N=6935504.0805 m e E=745757.9205 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 133° 41' 53" e a distância de 36,77 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-143 (N=6935478.6804 m e E=745784.5019 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 153° 49' 11" e a distância de 36,79 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-144 (N=6935445.6622 m e E=745800.7347 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 174° 35' 18" e a distância de 36,79 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-145 (N=6935409.0363 m e E=745804.2044 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 194° 29' 00" e a distância de 36,76 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-146 (N=6935373.4437 m e E=745795.0106 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 214° 22' 42" e a distância de 36,79 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-147 (N=6935343.0816 m e E=745774.2381 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 233° 30' 11" e a distância de 121,41 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-148 (N=6935270.8700 m e E=745676.6387 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 229° 21' 11" e a distância de 22,60 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-149 (N=6935256.1458 m e E=745659.4881 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 221° 22' 42" e a distância de 22,60 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-150 (N=6935239.1844 m e E=745644.5461 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 213° 15' 54" e a distância de 22,61 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-151 (N=6935220.2823 m e E=745632.1463 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 204° 58' 55" e a distância de 22,61 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-152 (N=6935199.7916 m e E=745622.5991 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 197° 00' 27" e a distância de 22,60 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-153 (N=6935178.1766 m e E=745615.9876 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 189° 01' 58" e a distância de 22,61 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-154 (N=6935155.8502 m e E=745612.4384 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 182° 31' 10" e a distância de 83,64 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-155 (N=6935072.2906 m e E=745608.7618 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 346° 44' 03" e a distância de 121,47 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-156 (N=6935190.5219 m e E=745580.8874 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 358° 00' 39" e a distância de 64,88 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-157 (N=6935255.3644 m e E=745578.6354 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 1° 41' 55" e a distância de 42,29 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-158 (N=6935297.6353 m e E=745579.8889 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 3° 39' 18" e a distância de 41,52 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-159 (N=6935339.0683 m e E=745582.5355 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 4° 04' 18" e a distância de 17,35 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-160 (N=6935356.3787 m e E=745583.7677 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 356° 45' 05" e a distância de 35,52 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-161 (N=6935391.8406 m e E=745581.7548 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 344° 11' 47" e a distância de 35,53 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-162 (N=6935426.0284 m e E=745572.0784 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 331° 03' 40" e a distância de 35,53 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-163 (N=6935457.1235 m e E=745554.8854 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 318° 23' 08" e a distância de 35,52 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-164 (N=6935483.6798 m e E=745531.2957 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 305° 49' 50" e a distância de 35,52 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-165 (N=6935504.4744 m e E=745502.4954 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 293° 00' 35" e a distância de 35,53 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-166 (N=6935518.3625 m e E=745469.7928 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 281° 51' 37" e a distância de 130,51 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-167 (N=6935545.1854 m e E=745342.0712 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 277° 23' 21" e a distância de 25,58 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-168 (N=6935548.4749 m e E=745316.7052 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 271° 12' 27" e a distância de 25,58 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-169 (N=6935549.0139 m e E=745291.1315 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 264° 42' 10" e a distância de 25,58 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-170 (N=6935546.6523 m e E=745265.6603 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 258° 29' 50" e a distância de 25,58 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-171 (N=6935541.5517 m e E=745240.5959 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 252° 18' 57" e a distância de 25,58 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-172 (N=6935533.7819 m e E=745216.2266 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 245° 58' 00" e a distância de 25,58 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-173 (N=6935523.3643 m e E=745192.8648 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 240° 30' 01" e a distância de 294,33 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-174 (N=6935378.4304 m e E=744936.6928 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 237° 20' 54" e a distância de 35,41 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-175 (N=6935359.3271 m e E=744906.8811 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 233° 17' 56" e a distância de 17,71 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-176 (N=6935348.7438 m e E=744892.6832 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 228° 03' 45" e a distância de 53,09 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-177 (N=6935313.2649 m e E=744853.1933 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 223° 23' 43" e a distância de 61,53 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-178 (N=6935268.5546 m e E=744810.9199 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 227° 57' 34" e a distância de 41,76 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-179 (N=6935240.5921 m e E=744779.9086 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 234° 51' 07" e a distância de 41,76 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-180 (N=6935216.5510 m e E=744745.7623 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 242° 01' 21" e a distância de 41,76 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-181 (N=6935196.9602 m e E=744708.8824 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 248° 51' 44" e a distância de 41,76 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-182 (N=6935181.9026 m e E=744669.9359 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 255° 42' 07" e a distância de 41,76 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-183 (N=6935171.5895 m e E=744629.4704 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 262° 48' 23" e a distância de 41,76 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-184 (N=6935166.3602 m e E=744588.0393 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 270° 54' 24" e a distância de 87,29 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-185 (N=6935167.7412 m e E=744500.7611 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 267° 06' 42" e a distância de 84,98 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-186 (N=6935163.4588 m e E=744415.8854 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 263° 02' 29" e a distância de 116,55 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-187 (N=6935149.3384 m e E=744300.1954 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 23° 51' 28" e a distância de 45,05 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-188 (N=6935190.5403 m e E=744318.4172 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 288° 28' 46" e a distância de 43,19 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-189 (N=6935204.2296 m e E=744277.4552 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 292° 45' 18" e a distância de 35,64 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-190 (N=6935218.0161 m e E=744244.5859 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 299° 30' 33" e a distância de 99,97 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-191 (N=6935267.2554 m e E=744157.5886 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 302° 18' 21" e a distância de 599,31 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-192 (N=6935587.5495 m e E=743651.0462 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 298° 08' 15" e a distância de 34,58 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-193 (N=6935603.8591 m e E=743620.5490 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 290° 49' 33" e a distância de 60,85 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-194 (N=6935625.4910 m e E=743563.6795 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 281° 52' 20" e a distância de 52,57 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-195 (N=6935636.3067 m e E=743512.2323 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 275° 58' 06" e a distância de 35,03 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-196 (N=6935639.9489 m e E=743477.3936 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 273° 33' 03" e a distância de 55,25 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-197 (N=6935643.3707 m e E=743422.2501 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 274° 21' 37" e a distância de 57,32 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-198 (N=6935647.7287 m e E=743365.0927 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 278° 27' 49" e a distância de 57,30 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-199 (N=6935656.1627 m e E=743308.4135 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 284° 27' 01" e a distância de 40,81 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-200 (N=6935666.3467 m e E=743268.8933 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 288° 47' 03" e a distância de 25,71 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-201 (N=6935674.6265 m e E=743244.5495 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 293° 54' 59" e a distância de 51,40 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-202 (N=6935695.4659 m e E=743197.5590 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 300° 38' 16" e a distância de 51,41 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-203 (N=6935721.6625 m e E=743153.3293 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 303° 11' 56" e a distância de 61,14 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-204 (N=6935755.1383 m e E=743102.1708 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 292° 48' 19" e a distância de 4,83 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-205 (N=6935757.0099 m e E=743097.7197 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 278° 08' 38" e a distância de 7,19 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-206 (N=6935758.0288 m e E=743090.5992 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 261° 21' 57" e a distância de 7,49 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-207 (N=6935756.9039 m e E=743083.1912 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 245° 19' 53" e a distância de 34,75 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-208 (N=6935742.3995 m e E=743051.6109 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 332° 46' 21" e a distância de 31,12 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-209 (N=6935770.0665 m e E=743037.3752 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 52° 48' 38" e a distância de 33,67 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-210 (N=6935790.4158 m e E=743064.1945 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 325° 54' 01" e a distância de 58,03 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-211 (N=6935838.4698 m e E=743031.6597 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 319° 47' 56" e a distância de 71,23 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-212 (N=6935892.8745 m e E=742985.6824 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 317° 23' 34" e a distância de 65,79 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-213 (N=6935941.2995 m e E=742941.1418 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 311° 47' 17" e a distância de 34,88 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-214 (N=6935964.5433 m e E=742915.1341 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 306° 35' 19" e a distância de 51,20 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-215 (N=6935995.0642 m e E=742874.0206 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 302° 23' 27" e a distância de 339,38 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-216 (N=6936176.8661 m e E=742587.4445 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 284° 07' 21" e a distância de 71,66 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-217 (N=6936194.3516 m e E=742517.9470 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 277° 04' 14" e a distância de 23,92 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-218 (N=6936197.2957 m e E=742494.2105 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 271° 02' 38" e a distância de 96,06 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-219 (N=6936199.0458 m e E=742398.1661 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 278° 46' 52" e a distância de 48,33 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-220 (N=6936206.4231 m e E=742350.4074 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 285° 16' 28" e a distância de 24,18 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-221 (N=6936212.7931 m e E=742327.0816 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 291° 30' 01" e a distância de 45,27 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-222 (N=6936229.3860 m e E=742284.9590 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 218° 14' 59" e a distância de 7,48 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-223 (N=6936223.5101 m e E=742280.3268 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 308° 20' 43" e a distância de 15,46 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-224 (N=6936233.0981 m e E=742268.2060 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 35° 28' 54" e a distância de 204,61 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-225 (N=6936399.7140 m e E=742386.9710 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 123° 22' 10" e a distância de 618,24 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-226 (N=6936059.6629 m e E=742903.2855 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 128° 59' 59" e a distância de 125,51 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-227 (N=6935980.6794 m e E=743000.8229 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 137° 43' 14" e a distância de 47,38 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-228 (N=6935945.6230 m e E=743032.6988 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 139° 43' 39" e a distância de 28,10 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-229 (N=6935924.1851 m e E=743050.8618 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 139° 09' 00" e a distância de 118,04 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-230 (N=6935834.8983 m e E=743128.0685 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 124° 36' 03" e a distância de 7,29 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-231 (N=6935830.7595 m e E=743134.0678 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 107° 42' 34" e a distância de 7,29 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-232 (N=6935828.5424 m e E=743141.0112 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 85° 43' 05" e a distância de 13,99 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-233 (N=6935829.5868 m e E=743154.9600 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 70° 26' 46" e a distância de 13,57 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-234 (N=6935834.1273 m e E=743167.7437 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 62° 46' 38" e a distância de 42,24 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-235 (N=6935853.4486 m e E=743205.3024 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 152° 40' 29" e a distância de 25,52 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-236 (N=6935830.7764 m e E=743217.0170 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 242° 32' 45" e a distância de 30,64 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-237 (N=6935816.6508 m e E=743189.8289 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 210° 53' 50" e a distância de 17,22 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-238 (N=6935801.8754 m e E=743180.9869 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 159° 50' 47" e a distância de 17,21 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-239 (N=6935785.7191 m e E=743186.9165 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 130° 00' 11" e a distância de 60,31 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-240 (N=6935746.9516 m e E=743233.1129 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 112° 36' 13" e a distância de 44,89 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-241 (N=6935729.6979 m e E=743274.5551 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 105° 42' 22" e a distância de 44,89 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-242 (N=6935717.5460 m e E=743317.7688 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 99° 04' 47" e a distância de 46,92 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-243 (N=6935710.1413 m e E=743364.1028 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 94° 42' 06" e a distância de 53,09 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-244 (N=6935705.7895 m e E=743417.0172 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 93° 21' 54" e a distância de 43,47 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-245 (N=6935703.2380 m e E=743460.4106 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 95° 45' 46" e a distância de 72,84 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-246 (N=6935695.9246 m e E=743532.8772 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 102° 07' 24" e a distância de 40,07 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-247 (N=6935687.5102 m e E=743572.0487 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 107° 33' 04" e a distância de 40,07 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-248 (N=6935675.4284 m e E=743610.2485 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 114° 33' 30" e a distância de 65,21 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-249 (N=6935648.3239 m e E=743669.5635 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 79° 56' 55" e a distância de 12,39 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-250 (N=6935650.4859 m e E=743681.7604 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 122° 15' 12" e a distância de 524,42 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-251 (N=6935370.6212 m e E=744125.2609 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 120° 19' 17" e a distância de 188,99 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-252 (N=6935275.2099 m e E=744288.3982 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 110° 53' 25" e a distância de 27,83 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-253 (N=6935265.2871 m e E=744314.3969 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 105° 42' 41" e a distância de 55,63 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-254 (N=6935250.2232 m e E=744367.9479 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 100° 25' 08" e a distância de 27,83 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-255 (N=6935245.1907 m e E=744395.3166 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 95° 30' 50" e a distância de 54,04 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-256 (N=6935239.9983 m e E=744449.1044 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 89° 14' 55" e a distância de 176,54 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-257 (N=6935242.3131 m e E=744625.6242 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 69° 12' 10" e a distância de 77,46 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-258 (N=6935269.8163 m e E=744698.0375 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 57° 07' 09" e a distância de 38,83 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-259 (N=6935290.8959 m e E=744730.6456 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 44° 48' 16" e a distância de 77,46 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-260 (N=6935345.8569 m e E=744785.2325 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 35° 05' 21" e a distância de 20,58 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-261 (N=6935362.6929 m e E=744797.0603 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 30° 55' 57" e a distância de 95,35 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-262 (N=6935444.4799 m e E=744846.0717 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 11° 48' 42" e a distância de 24,63 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-263 (N=6935468.5846 m e E=744851.1126 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 2° 51' 10" e a distância de 49,19 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-264 (N=6935517.7084 m e E=744853.5605 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 348° 04' 57" e a distância de 73,61 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-265 (N=6935589.7343 m e E=744838.3593 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 337° 16' 59" e a distância de 26,60 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-266 (N=6935614.2666 m e E=744828.0887 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 327° 57' 52" e a distância de 108,50 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-267 (N=6935706.2420 m e E=744770.5367 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 311° 54' 40" e a distância de 108,50 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-268 (N=6935778.7171 m e E=744689.7936 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 298° 20' 19" e a distância de 445,17 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-269 (N=6935990.0315 m e E=744297.9737 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 298° 34' 48" e a distância de 21,32 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-270 (N=6936000.2309 m e E=744279.2510 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 300° 41' 48" e a distância de 36,71 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-271 (N=6936018.9729 m e E=744247.6818 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 305° 45' 01" e a distância de 59,10 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-272 (N=6936053.5011 m e E=744199.7195 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 310° 08' 34" e a distância de 50,71 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-273 (N=6936086.1947 m e E=744160.9536 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 310° 50' 34" e a distância de 239,39 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-274 (N=6936242.7522 m e E=743979.8530 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 318° 43' 48" e a distância de 44,70 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-275 (N=6936276.3470 m e E=743950.3706 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 329° 18' 34" e a distância de 82,48 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-276 (N=6936347.2754 m e E=743908.2723 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 343° 13' 29" e a distância de 82,48 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-277 (N=6936426.2483 m e E=743884.4660 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 357° 22' 48" e a distância de 82,51 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-278 (N=6936508.6677 m e E=743880.6945 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 11° 49' 48" e a distância de 82,50 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-279 (N=6936589.4154 m e E=743897.6078 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 25° 44' 42" e a distância de 82,48 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-280 (N=6936663.7032 m e E=743933.4319 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 39° 39' 35" e a distância de 82,51 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-281 (N=6936727.2240 m e E=743986.0924 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 49° 26' 39" e a distância de 200,75 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-282 (N=6936857.7511 m e E=744138.6195 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 34° 02' 47" e a distância de 52,11 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-283 (N=6936900.9314 m e E=744167.7959 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 25° 18' 52" e a distância de 26,09 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-284 (N=6936924.5166 m e E=744178.9518 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 16° 20' 26" e a distância de 52,11 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-285 (N=6936974.5217 m e E=744193.6126 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 5° 26' 15" e a distância de 44,77 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-286 (N=6937019.0904 m e E=744197.8549 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 356° 27' 32" e a distância de 34,17 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-287 (N=6937053.1932 m e E=744195.7446 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 340° 35' 36" e a distância de 240,95 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-288 (N=6937280.4509 m e E=744115.6855 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 338° 44' 36" e a distância de 317,59 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-289 (N=6937576.4340 m e E=744000.5444 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 319° 01' 58" e a distância de 48,42 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-290 (N=6937612.9973 m e E=743968.7973 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 310° 37' 38" e a distância de 25,95 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-291 (N=6937629.8910 m e E=743949.1059 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 299° 55' 45" e a distância de 23,67 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-292 (N=6937641.6991 m e E=743928.5951 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 286° 21' 06" e a distância de 38,02 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-293 (N=6937652.4031 m e E=743892.1127 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 325° 41' 05" e a distância de 4,93 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-294 (N=6937656.4705 m e E=743889.3365 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 264° 56' 53" e a distância de 6,08 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-295 (N=6937655.9347 m e E=743883.2758 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 293° 10' 19" e a distância de 14,61 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-296 (N=6937661.6842 m e E=743869.8430 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 304° 20' 07" e a distância de 31,92 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-297 (N=6937679.6858 m e E=743843.4886 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 315° 29' 06" e a distância de 21,30 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-298 (N=6937694.8758 m e E=743828.5535 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 317° 58' 59" e a distância de 28,02 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-299 (N=6937715.6927 m e E=743809.7987 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 312° 03' 29" e a distância de 9,57 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-300 (N=6937722.1058 m e E=743802.6908 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 214° 42' 15" e a distância de 28,42 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-301 (N=6937698.7396 m e E=743786.5087 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 301° 53' 19" e a distância de 26,10 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-302 (N=6937712.5274 m e E=743764.3478 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 31° 52' 57" e a distância de 37,14 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-303 (N=6937744.0641 m e E=743783.9643 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 297° 28' 35" e a distância de 68,72 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-304 (N=6937775.7715 m e E=743722.9935 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 274° 43' 27" e a distância de 13,90 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-305 (N=6937776.9163 m e E=743709.1413 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 244° 42' 30" e a distância de 20,67 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-306 (N=6937768.0866 m e E=743690.4549 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 213° 23' 43" e a distância de 32,50 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-307 (N=6937740.9497 m e E=743672.5647 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 299° 45' 31" e a distância de 26,61 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-308 (N=6937754.1570 m e E=743649.4646 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 31° 05' 59" e a distância de 23,07 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-309 (N=6937773.9069 m e E=743661.3784 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 347° 51' 28" e a distância de 8,77 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-310 (N=6937782.4778 m e E=743659.5344 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 279° 41' 17" e a distância de 13,04 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-311 (N=6937784.6724 m e E=743646.6791 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 264° 29' 07" e a distância de 55,13 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-312 (N=6937779.3741 m e E=743591.8009 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 350° 04' 45" e a distância de 31,37 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-313 (N=6937810.2727 m e E=743586.3966 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 70° 36' 11" e a distância de 115,52 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-314 (N=6937848.6395 m e E=743695.3639 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 50° 16' 17" e a distância de 88,94 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-315 (N=6937905.4855 m e E=743763.7659 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 28° 57' 09" e a distância de 136,70 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-316 (N=6938025.1022 m e E=743829.9408 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 28° 10' 32" e a distância de 47,81 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-317 (N=6938067.2438 m e E=743852.5136 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 27° 42' 48" e a distância de 191,74 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-318 (N=6938236.9854 m e E=743941.6804 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 27° 15' 41" e a distância de 43,54 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-319 (N=6938275.6875 m e E=743961.6229 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 45° 11' 10" e a distância de 22,92 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-320 (N=6938291.8379 m e E=743977.8786 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 28° 11' 02" e a distância de 22,83 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-321 (N=6938311.9579 m e E=743988.6595 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 30° 57' 32" e a distância de 22,96 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-322 (N=6938331.6424 m e E=744000.4680 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 27° 48' 47" e a distância de 23,00 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-323 (N=6938351.9885 m e E=744011.2011 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 27° 16' 22" e a distância de 23,32 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-324 (N=6938372.7139 m e E=744021.8858 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 28° 31' 44" e a distância de 23,33 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-325 (N=6938393.2081 m e E=744033.0266 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 30° 44' 31" e a distância de 23,33 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-326 (N=6938413.2597 m e E=744044.9522 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 32° 30' 58" e a distância de 23,33 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-327 (N=6938432.9327 m e E=744057.4931 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 34° 43' 01" e a distância de 46,66 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-328 (N=6938471.2828 m e E=744084.0647 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 37° 06' 54" e a distância de 23,33 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-329 (N=6938489.8860 m e E=744098.1419 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 39° 20' 01" e a distância de 46,27 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-330 (N=6938525.6778 m e E=744127.4721 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 39° 40' 09" e a distância de 22,90 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-331 (N=6938543.3050 m e E=744142.0905 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 35° 58' 51" e a distância de 135,06 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-332 (N=6938652.5956 m e E=744221.4386 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 29° 38' 52" e a distância de 44,98 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-333 (N=6938691.6881 m e E=744243.6895 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 26° 59' 38" e a distância de 114,21 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-334 (N=6938793.4518 m e E=744295.5269 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 27° 05' 08" e a distância de 45,81 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-335 (N=6938834.2351 m e E=744316.3839 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 29° 34' 53" e a distância de 22,92 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-336 (N=6938854.1668 m e E=744327.6981 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 30° 39' 47" e a distância de 47,55 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-337 (N=6938895.0690 m e E=744351.9484 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 27° 18' 46" e a distância de 153,86 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-338 (N=6939031.7783 m e E=744422.5482 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 340° 12' 47" e a distância de 29,88 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-339 (N=6939059.8958 m e E=744412.4325 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 323° 08' 29" e a distância de 19,72 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-340 (N=6939075.6703 m e E=744400.6065 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 7° 22' 05" e a distância de 4,92 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-341 (N=6939080.5511 m e E=744401.2376 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 357° 16' 03" e a distância de 13,64 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-342 (N=6939094.1716 m e E=744400.5875 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 339° 48' 39" e a distância de 30,28 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-343 (N=6939122.5874 m e E=744390.1386 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 10° 39' 31" e a distância de 23,54 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-344 (N=6939145.7248 m e E=744394.4931 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 34° 12' 21" e a distância de 45,97 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-345 (N=6939183.7418 m e E=744420.3350 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 112° 56' 07" e a distância de 34,63 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-346 (N=6939170.2474 m e E=744452.2258 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 25° 24' 55" e a distância de 45,65 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-347 (N=6939211.4746 m e E=744471.8153 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 26° 27' 53" e a distância de 80,78 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-348 (N=6939283.7864 m e E=744507.8131 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 26° 45' 53" e a distância de 116,16 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-349 (N=6939387.5028 m e E=744560.1239 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 275° 00' 47" e a distância de 12,33 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-350 (N=6939388.5801 m e E=744547.8426 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 337° 02' 37" e a distância de 47,02 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-351 (N=6939431.8803 m e E=744529.5016 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 356° 46' 37" e a distância de 77,39 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-352 (N=6939509.1428 m e E=744525.1508 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 305° 28' 16" e a distância de 8,77 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-353 (N=6939514.2317 m e E=744518.0088 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 7° 18' 19" e a distância de 2,46 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-354 (N=6939516.6684 m e E=744518.3212 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 30° 39' 10" e a distância de 12,79 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-355 (N=6939527.6687 m e E=744524.8404 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 124° 23' 23" e a distância de 17,24 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-356 (N=6939517.9324 m e E=744539.0655 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 136° 30' 21" e a distância de 29,80 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-357 (N=6939496.3138 m e E=744559.5765 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 67° 06' 59" e a distância de 1,45 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-358 (N=6939496.8761 m e E=744560.9087 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 355° 01' 59" e a distância de 23,19 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-359 (N=6939519.9810 m e E=744558.9006 m); deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 354° 53' 36" e a distância de 13,98 m por limite da faixa de domínio proposta até o VT-01 (N=6939533.9070 m e E=744557.6561 m); vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro.
Rodovia
Trecho
Faixa de domínio -
largura em
metros
Extensão em metros
SC-401
Início SC-401/interseção SC-405 até a nova área Terminal do Aeroporto Internacional Hercílio Luz
80
7.968,51
Art. 2.
Fica o Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA), entidade da administração indireta vinculada à Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE), autorizado a promover e executar as desapropriações a que se refere o art. 1º deste Decreto, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência para fins de imissão provisória na posse dos bens, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e do Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970.
Parágrafo únicoO DEINFRA será representado, nos atos de desapropriação, pelo seu Presidente ou por quem, com mandato especial, for por ele constituído.
Art. 3.
As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta do Orçamento Geral do Estado.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 22 de novembro de 2012
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Derly Massaud de Anunciação
Valdir Vital Cobalchini