DECRETO Nº 1.254, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

Florianópolis, 28 de outubro de 2025.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

CLARIKENNEDY NUNES

Secretário de Estado da Casa Civil

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

...............................................................................................................................................

1.1.4 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

4

DGS

2

Assistente Técnico

2

DGI

Assessor Especial

1

DGS

1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO

Assessor Especial

1

FG

1

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo

1

DGE

Assessor Técnico

1

DGS

2

CORREGEDORIA-GERAL DO ESTADO

Corregedor-Geral do Estado

1

FGE

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente Técnico

1

DGI

Gerente de Gestão Correcional

1

FG

2

Gerente de Integridade e Compliance

1

DGS

2

Gerente de Responsabilização de Agentes Públicos

1

FG

2

Gerente de Responsabilização de Entes Privados e de Combate à Corrupção

1

FG

2

AUDITORIA-GERAL DO ESTADO

Auditor-Geral do Estado

1

FGE

Assistente Técnico

1

DGI

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Gerente de Auditoria de Licitações e Contratos

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Recursos Antecipados

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Contas e Programas de Governo

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Pessoal

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Controle Interno e Gestão de Riscos

1

FG

2

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

Ouvidor-Geral do Estado

1

DGS

1

Assessor Especial

1

DGS

1

Assistente Técnico

1

DGI

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Acesso à Informação

1

FG

2

Gerente de Transparência e Dados Abertos

1

FG

2

DIRETORIA DA TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO ESTRATÉGICA

Diretor de Tecnologia e Informação Estratégica

1

FGE

Gerente de Tecnologia

1

FG

2

Assistente de Gabinete

2

DGS

3

Assistente Técnico

1

DGI

...............................................................................................................................................

1.5.1. SECRETARIA EXECUTIVA DA AQUICULTURA E PESCA

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Diretor de Aquicultura e Pesca

1

FG

1

Assessor Técnico

2

DGS

2

Gerente de Fomento Pesqueiro

1

DGS

2

Gerente de Pesca e Aquicultura

1

DGS

2

Gerente Administrativo e Financeiro

1

DGS

2

...............................................................................................................................................

1.8 SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor Especial

2

DGS

1

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

1

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade

1

DGS

2

DIRETORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação

1

DGE

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente de Processos Digitais

1

FG

2

Gerente de Governo Digital

1

FG

2

Gerente de Gestão de Sistemas Corporativos

1

FG

2

Gerente de Proteção de Dados

1

FG

2

Gerente de Infraestrutura e Segurança da Informação

1

FG

2

COORDENADORIA DE PROJETOS

Coordenador de Projetos

1

DGS

1

Gerente de Projetos

1

DGS

2

Gerente de Inovação em Governo

1

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

5

FC

1

...............................................................................................................................................

2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

2.1 AUTARQUIAS

...............................................................................................................................................

2.1.3 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO PRESIDENTE

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Secretário da Comissão Central de Licenciamento Ambiental

1

FG

3

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Assessor do Núcleo de Julgamento de Processos

1

FG

2

Assessor de Normatização e Procedimentos

1

FG

2

PROCURADORIA JURÍDICA

Coordenador de Procuradoria Jurídica

1

DGS

1

Assessor Técnico

1

FG

2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças

1

DGS

1

Gerente de Administração e Finanças

1

DGS

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

DGS

2

Gerente de Planejamento e Avaliação

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

FG

2

Gerente de Compras, Licitações e Contratos

1

FG

2

DIRETORIA DE CONTROLE, PASSIVOS E QUALIDADE AMBIENTAL

Diretor de Controle, Passivos e Qualidade Ambiental

1

FG

1

Gerente de Laboratório e Medições Ambientais

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Licenciamento e Passivos Ambientais

1

FG

2

Gerente de Gestão Ambiental Rural e Florestal

1

DGS

2

Gerente de Resíduos e Qualidade Ambiental

1

FG

2

Gerente de Gestão de Informações Ambientais e Geoprocessamento

1

FG

2

Gerente de Fiscalização e Emergências Ambientais

1

FG

2

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Diretor de Licenciamento Ambiental

1

FG

1

Gerente de Análise Recursal

1

FG

2

Gerente de Licenciamento de Atividades Estratégicas

1

FG

2

Gerente de Licenciamento Ambiental

1

FG

2

DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS

Diretor de Biodiversidade e Florestas

1

DGS

1

Gerente de Biodiversidade e Florestas

1

FG

2

Gerente de Bionegócios

1

DGS

2

Gerente de Áreas Naturais Protegidas

1

FG

2

Coordenador de Unidade de Conservação

9

FG

3

Coordenador de Unidade de Conservação

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE BLUMENAU

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CAÇADOR

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

FG

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CANOINHAS

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CHAPECÓ

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

3

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CONCÓRDIA

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE ITAJAÍ

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

3

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JARAGUÁ DO SUL

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JOAÇABA

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JOINVILLE

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

3

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE LAGES

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

FG

2

Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente

2

DGS

3

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE MAFRA

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE RIO DO SUL

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE TUBARÃO

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

FG

2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

10

FC

1

Assistente

5

FC

2

Auxiliar

3

FC

3

.....................................................................................................................................” (NR)