DECRETO Nº 1.249, DE 22 DE ABRIL DE 2021

Nº 1249/2021

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A GOVERNADORA DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 3981/2021,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 22 de abril de 2021.

DANIELA CRISTINA REINEHR

Governadora do Estado interina

GERSON LUIZ SCHWERDT

Chefe da Casa Civil

ROGÉRIO MACANHÃO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Ato Normativo PPA 2021AP000021

REDUÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada

04093 0910 011114 Aquisição, construção ou ampliação de espaços 400.000 142.756 257.244

físicos do Ministério Público

47001 0850 002418 Encargos com estagiários ‑ SEA 1.908.523 300.000 1.608.523

Total 2.308.523 442.756 1.865.767

SUPLEMENTAÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada

04093 0910 012716 Construção do edifício das Promotorias de Justiça 11.248.259 142.756 11.391.015

de Lages

47001 0850 002355 Capacitação profissional dos agentes públicos - SEA 561.595 300.000 861.595

Total 11.809.854 442.756 12.252.610

Metas Físicas

U.O. Subação Produto / Unidade Medida 2020‑2023 Alteração Atualizada

47001 002355 Estagiário contratado / unidade 125,0 85,0 210,0

47092 003626 Segurado/beneficiado / unidade 900.930,0 662.280,0 238.650,0

47093 012753 Máquina e equip adquirido / unidade 1.699,0 299,0 1.400,0

47001 002355 Servidor capacitado / unidade 125,0 630,0 755,0

47001 011345 Servidor atendido / unidade 210,0 583,0 793,0

47001 014752 Sistema desenvolvido / unidade 3,0 5,0 8,0

47091 002702 Servidor capacitado / unidade 46,0 420,0 466,0

47091 014734 Sistema desenvolvido / unidade 3,0 5,0 8,0

47093 014237 Sistema desenvolvido / unidade 3,0 5,0 8,0

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