DECRETO Nº 1.210, DE 11 DE MARÇO DE 2021

Nº 1210/2021

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 2872/2021,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 11 de março de 2021.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

ERON GIORDANI

Chefe da Casa Civil

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Ato Normativo PPA 2021AP000017

REDUÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada

03091 0931 006602 Reforma do Fórum da comarca de Blumenau ‑ Sede - FRJ 13.090.513 2.100.000 10.990.513

48091 0430 011325 Manutenção do incentivo da política de atenção hospitalar 437.580.000 63.000.000 374.580.000

53001 0145 014510 Elab planos diretores, plano estadual de logística de 10.000.000 1.500.000 8.500.000

transportes (PELT), sistemas planej infraestr

53001 0145 014512 Levantamentos, estudos e projetos de obras hidráulicas 16.000.000 4.500.000 11.500.000

e civis

Total 476.670.513 71.100.000 405.570.513

Recursos provenientes de convênio 665.127

SUPLEMENTAÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada

03091 0931 014210 Reforma do Fórum da comarca de Balneário Camboriú 1.576.869 2.100.000 3.676.869

‑ Fórum de Família ‑ FRJ

48091 0430 015037 Enfrentamento da Pandemia COVID 19 223.000.000 63.000.000 286.000.000

53001 0145 014511 Projetos de engenharia rodoviária 24.000.000 6.000.000 30.000.000

16091 0703 013186 Gestão de acordos de cooperação e convênios - SSP 69.875.521 665.127 70.540.648

Total 318.452.390 71.765.127 390.217.517

Metas Físicas

U.O. Subação Produto / Unidade Medida 2020‑2023 Alteração Atualizada

16084 011775 Servidor capacitado / unidade 1.250,0 2.500,0 3.750,0

27001 014768 Projeto apoiado / unidade 1,0 21,0 22,0

44001 011367 Equipamento cedido / unidade 230,0 430,0 660,0

45001 012482 Escola atendida / unidade 1.084,0 116,0 1.200,0

45021 011669 Pesquisa em desenvolvimento / unidade 20,0 15,0 35,0

48091 015037 Ação realizada / unidade 400.000,0 11.500,0 411.500,0

53001 014510 Plano elaborado / unidade 16,0 12,0 4,0

Remissões do artigo