Decreto Estadual de Santa Catarina nº 121, de 5 de maio de 2023

Nº 121/2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 5178/2023,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 5 de maio de 2023.

JORGINHO DOS SANTOS MELLO

Governador do Estado

ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR

Secretário de Estado da Casa Civil

CLEVERSON SIEWERT

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Ato Normativo PPA 2023AP000019

REDUÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada

03001 0930 006777 Administração de pessoal ativo e encargos - TJ 8.553.409.119 20.000.000 8.533.409.119

48091 0430 015037 Enfrentamento de situações de emergências em saúde 991.730.000 90.000.000 901.730.000

pública

Total 9.545.139.119 110.000.000 9.435.139.119

Recursos provenientes de superávit 101.192.580

SUPLEMENTAÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada

03001 0930 012930 Administração extraquadro e serviços terceirizados - TJ 92.530.542 20.000.000 112.530.542

48091 0430 011320 Custeio de procedimentos ambulatoriais e hospitalares 1.702.630.303 90.000.000 1.792.630.303

de média e alta complexidade

03001 0930 014033 Promoção de soluções alternativas de conflitos - SIDEJUD 7.089.467 4.000.000 11.089.467

03001 0930 014041 Serviços financeiros e encargos ‑ SIDEJUD 15.480.111 3.000.000 18.480.111

03001 0930 014121 Comunicação Institucional ‑ SIDEJUD 44.321.423 2.000.000 46.321.423

03001 0930 014122 Administração de pessoal ativo e encargos - SIDEJUD 102.310.811 52.000.000 154.310.811

03001 0930 014124 Administração extraquadro e serviços terceirizados - SIDEJUD 38.937.725 7.000.000 45.937.725

03001 0930 015402 Administração de pessoal inativo e encargos - SIDEJUD 7.618.939 30.000.000 37.618.939

03001 0931 006781 Capacitação e aperfeiçoamento ‑ SIDEJUD 151.882.513 2.000.000 153.882.513

03001 0931 015182 Gestão de Infraestrutura de TI ‑ TJ 20.000 1.192.580 1.212.580

Total 2.162.821.834 211.192.580 2.374.014.414

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