Santa Catarina
DECRETO Nº 1.197, de 9 de outubro de 2012
Nº 1197/2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, inciso III, da Constituição do Estado, combinado com o art. 8º da Lei nº 15.723, de 22 de dezembro de 2011 e Lei Complementar nº 575, de 02 de agosto de 2012 , e tendo em vista o que consta do Ato Normativo 2012AN000786, de outubro de 2012,
D E C R E T A:
Florianópolis, 9 de outubro de 2012
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Derly Massaud de Anunciação
Nelson Antônio Serpa
Anexo I
Relatório Ato Normativo - Decreto
Ano Base: 2012
Ato Normativo 2012AN000786
Órgão 53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura
Unidade Orçamentária 53025 Departamento Estadual de Infraestrutura
Atividade Construção de postos da Polícia Militar Rodoviária
Código 26.782.0130.0181.000129
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.90 Aplicações Diretas
44.90.51 (0.1.00) Obras e Instalações R$ 500.000,00
Total R$ 500.000,00
Anexo II
Ano Base: 2012
Ato Normativo 2012AN000786
Órgão 15000 Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Unidade Orçamentária 15001 Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Atividade Administração de pessoal e encargos ‑ DPE
Código 14.122.0850.0949.012511
3 Despesas Correntes
31 Pessoal e Encargos Sociais
31.90 Aplicações Diretas
31.90.11 (0.1.00) Vencim. e Vantagens Fixas ‑ Pessoal Civil R$ 179.000,00
31.90.13 (0.1.00) Obrigações Patronais R$ 5.000,00
31.90.96 (0.1.00) Ressarcimento Despesa Pessoal Requisitado R$ 5.000,00
31.91 Aplicação Direta Decor. de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades
31.91.13 (0.1.00) Obrigações Patronais R$ 10.000,00
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.46 (0.1.00) Auxílio‑Alimentação R$ 8.000,00
33.91 Aplicação Direta Decor. de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades
33.91.13 (0.1.00) Obrigações Patronais R$ 6.000,00
Atividade Aquisição de serviços e equipamentos na área de telecomunicação ‑ DPE
Código 14.122.0220.0948.012516
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.36 (0.1.00) Outros Serviços Terceiros‑Pessoa Física R$ 10.000,00
33.90.39 (0.1.00) Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Atividade Aquisição e manutenção de hardware ‑ DPE
Código 14.122.0220.0946.012514
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.90 Aplicações Diretas
44.90.52 (0.1.00) Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
Atividade Contratação de serviços para operacionalização da administração ‑ DPE
Código 14.122.0900.0002.012512
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.14 (0.1.00) Diárias ‑ Civil R$ 5.000,00
33.90.33 (0.1.00) Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00
33.90.36 (0.1.00) Outros Serviços Terceiros‑Pessoa Física R$ 15.000,00
33.90.37 (0.1.00) Locação de Mão‑de‑Obra R$ 10.000,00
33.90.39 (0.1.00) Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
33.90.47 (0.1.00) Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 5.000,00
33.91 Aplicação Direta Decor. de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades
33.91.30 (0.1.00) Material de Consumo R$ 10.000,00
33.91.39 (0.1.00) Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.90 Aplicações Diretas
44.90.52 (0.1.00) Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00
Atividade Pagamento de estagiários e encargos ‑ DPE
Código 14.122.0600.0006.012517
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.36 (0.1.00) Outros Serviços Terceiros‑Pessoa Física R$ 2.000,00
Atividade Serviços e materiais administrativos ‑ DPE
Código 14.122.0900.0945.012513
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.30 (0.1.00) Material de Consumo R$ 10.000,00
33.90.36 (0.1.00) Outros Serviços Terceiros‑Pessoa Física R$ 15.000,00
33.90.37 (0.1.00) Locação de Mão‑de‑Obra R$ 20.000,00
33.90.39 (0.1.00) Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.90 Aplicações Diretas
44.90.52 (0.1.00) Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00
Total R$ 500.000,00
ANEXO III Plano Plurianual 2012 - 2015
(VALOR EM R$ 1,00)
PROGRAMA
SUBAÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
2012-2015
META FINANCEIRA 2012-2015
ALTERAÇÃO
META FINANCEIRA ATUALIZADA
REDUÇÃO
0130 Conservação e Segurança Rodoviária
000129 Construção de postos da Polícia Militar Rodoviária
Obra executada
unidade
8
7.000.000
500.000
6.500.000
SUPLEMENTAÇÃO
0220 Governança Eletrônica
012514 Aquisição e manutenção de hardware - DPE
Contrato de compra ou serviço realizado
unidade
1
0
10.000
10.000
012516 Aquisição de serviços e equipamentos na área de telecomunicação - DPE
Contrato de compra ou serviço realizado
unidade
1
0
20.000
20.000
0600 Novos Valores
012517 Pagamento de estagiários e encargos - DPE
Estagiário contratado
unidade
30
0
2.000
2.000
0850 Gestão de Pessoas
012511 Administração de pessoal e encargos - DPE
Servidor remunerado
unidade
159
0
213.000
213.000
0900 Gestão Administrativa - Poder Executivo
012512 Contratação de serviços para operacionalização da administração - DPE
Unidade gestora mantida
unidade
1
0
95.000
95.000
012513 Serviços e materiais administrativos - DPE
Unidade gestora mantida
unidade
1
0
160.000
160.000