DECRETO Nº 1.183, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

Florianópolis, 25 de setembro de 2025.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

CLARIKENNEDY NUNES

Secretário de Estado da Casa Civil

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

1.1.1 SECRETARIA-GABINETE GOVERNADOR DO ESTADO

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete

4

DGS

2

Assessor Especial

8

DGS

1

Assistente Técnico

2

DGI

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Administrador da Residência Oficial do Governador

do Estado

1

DGE

Consultor Executivo

5

DGE

...............................................................................................................................................

1.11 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

5

DGS

2

Assistente Técnico

2

DGI

Consultor Executivo

1

DGE

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

DGS

2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo

1

DGE

Assessor Técnico

1

DGS

2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Diretor de Administração

1

DGE

Gerente de Compras e Contratações

1

DGS

2

Gerente de Apoio Operacional

1

DGS

2

Gerente de Tecnologia da Informação e Comunicação

1

DGS

2

Gerente de Logística

1

DGS

2

DIRETORIA DE FINANÇAS

Diretor de Finanças

1

DGE

Gerente de Finanças

1

DGS

2

Gerente de Contabilidade

1

FG

2

Gerente de Orçamento e Custos

1

FG

2

DIRETORIA DE ENSINO

Diretor de Ensino

1

DGE

Gerente de Administração Escolar

1

FG

2

Gerente de Articulação e Ofertas Educacionais

1

FG

2

Gerente de Modalidades e Diversidades Curriculares

1

FG

2

Gerente do Ensino Fundamental

1

FG

2

Gerente do Ensino Médio e Profissional

1

FG

2

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Diretor de Gestão de Pessoas

1

DGE

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Remuneração e Movimentação

1

FG

2

Gerente de Desenvolvimento Profissional

1

FG

2

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO

Diretor de Planejamento

1

DGE

Gerente de Avaliação e Estatísticas Educacionais

1

DGS

2

Gerente de Planejamento e Gestão

1

DGS

2

Gerente de Políticas e Documentação Escolar

1

DGS

2

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA

Diretor de Infraestrutura Escolar

1

DGE

Gerente de Infraestrutura

1

DGS

2

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Secretário do Conselho Estadual de Educação

1

FG

1

Coordenador de Administração

1

FG

2

Coordenador de Normas e Legislação

1

FG

2

Supervisor/Assessor

6

FCE

2

Integrador/Assistente

4

FCE

3

FUNÇÕES DE CHEFIA DA EDUCAÇÃO

Coordenador

6

FCE

1

Supervisor/Assessor

49

FCE

2

Integrador/Assistente

52

FCE

3

Articulador

16

FCE

4

Auxiliar

2

FCE

5

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

68

FC

1

Assistente

46

FC

2

Auxiliar

21

FC

3

INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Coordenador-Geral

1

FG

1

Coordenador de Ensino

1

FG

2

Coordenador de Administração e Finanças

1

FG

2

Supervisor/Assessor

2

FCE

2

Integrador/Assistente

5

FCE

3

Auxiliar

23

FCE

5

...............................................................................................................................................

2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

2.1 AUTARQUIAS

...............................................................................................................................................

2.1.3 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO PRESIDENTE

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Secretário da Comissão Central de Licenciamento Ambiental

1

FG

3

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Assessor do Núcleo de Julgamento de Processos

1

FG

2

Assessor de Normatização e Procedimentos

1

FG

2

PROCURADORIA JURÍDICA

Coordenador de Procuradoria Jurídica

1

DGS

1

Assessor Técnico

1

FG

2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças

1

DGS

1

Gerente de Administração e Finanças

1

DGS

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

DGS

2

Gerente de Planejamento e Avaliação

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

FG

2

Gerente de Compras, Licitações e Contratos

1

FG

2

DIRETORIA DE CONTROLE, PASSIVOS E QUALIDADE AMBIENTAL

Diretor de Controle, Passivos e Qualidade Ambiental

1

FG

1

Gerente de Laboratório e Medições Ambientais

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Licenciamento e Passivos Ambientais

1

FG

2

Gerente de Gestão Ambiental Rural e Florestal

1

DGS

2

Gerente de Resíduos e Qualidade Ambiental

1

FG

2

Gerente de Gestão de Informações Ambientais e Geoprocessamento

1

FG

2

Gerente de Fiscalização e Emergências Ambientais

1

FG

2

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Diretor de Licenciamento Ambiental

1

FG

1

Gerente de Análise Recursal

1

FG

2

Gerente de Licenciamento de Atividades Estratégicas

1

FG

2

Gerente de Licenciamento Ambiental

1

FG

2

DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS

Diretor de Biodiversidade e Florestas

1

DGS

1

Gerente de Biodiversidade e Florestas

1

FG

2

Gerente de Bionegócios

1

DGS

2

Gerente de Áreas Naturais Protegidas

1

FG

2

Coordenador de Unidade de Conservação

9

FG

3

Coordenador de Unidade de Conservação

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE BLUMENAU

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CAÇADOR

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

FG

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CANOINHAS

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CHAPECÓ

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

3

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CONCÓRDIA

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE ITAJAÍ

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JARAGUÁ DO SUL

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JOAÇABA

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JOINVILLE

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

3

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE LAGES

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

FG

2

Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente

2

DGS

3

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE MAFRA

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE RIO DO SUL

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE TUBARÃO

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

FG

2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

10

FC

1

Assistente

5

FC

2

Auxiliar

3

FC

3

...............................................................................................................................................

2.1.5 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO PRESIDENTE

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assessor de Comunicação

1

FG

2

Assistente Técnico

2

DGI

Consultor Executivo

1

DGE

Consultor de Previdência

3

FG

2

Coordenador de Auditoria e Fiscalização

1

FG

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças

1

FG

1

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Planejamento

1

FG

2

DIRETORIA DE INVESTIMENTOS

Diretor de investimentos

1

FG

1

Gerente de Gestão de Investimentos

1

FG

2

Gerente de Riscos de Investimentos

1

FG

2

DIRETORIA JURÍDICA

Coordenador de Procuradoria Jurídica

1

FG

1

Assessor Técnico

4

DGS

2

Gerente do Contencioso Administrativo

1

FG

2

Gerente do Contencioso Judicial

1

FG

2

Gerente de Avaliação e Cálculo

1

FG

2

Consultor de Previdência

1

FG

2

DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA

Diretor de Previdência

1

FG

1

Gerente de Inativos

1

DGS

2

Gerente de Pensões

1

FG

2

Gerente de Compensação Previdenciária

1

FG

2

Gerente de Folha de Pagamento

1

FG

2

Gerente de Atendimento

1

FG

2

Gerente de Diligências

1

FG

2

Consultor de Previdência

2

FG

2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

19

FC

1

Assistente

5

FC

2

Auxiliar

1

FC

3

.....................................................................................................................................” (NR)