Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1181, de 13 de junho de 2017
Nº 1181/2017
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 3º da Lei nº 15.019, de 22 de dezembro de 2009, e o que consta nos autos do processo nº SEA 5012/2017,
DECRETA:
Art. 1.
Fica renovada a nominata do Conselho Editorial do Programa Cem Cópias Sem Custo, vinculado à Secretaria de Estado da Administração (SEA), que será composta pelos seguintes membros, para o mandato de 1 (um) ano, a contar da data de publicação deste Decreto:
ILuiz Alberto Rincoski Faria, Presidente, representante da Secretaria de Estado da Administração (SEA);
IIFernanda Areão da Silva Franzoni, representante da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL);
IIILuiz Carlos de Almeida Mesquita, representante da Fundação Catarinense de Cultura (FCC);
IVLélia Pereira da Silva Nunes, representante do Conselho Estadual de Cultura (CEC);
VAltamiro de Moraes Matos (Miro Morais), representante da Academia Catarinense de Letras (ACL);
VILaudelino José Sardá, representante da Associação Catarinense de Imprensa – Casa do Jornalista (ACI);
VIILuiz Nilton Corrêa, representante do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina (IHGSC); e
VIIISidneya Gaspar de Oliveira, representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME).
Art. 2.
Fica designado o senhor Janir Brandt, Gerente de Recuperação Documental do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina, para secretariar as ações do Programa Cem Cópias Cem Custo, pelo mesmo prazo estabelecido no art. 1º deste Decreto.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto nº 567, de 21 de janeiro de 2016.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 13 de junho de 2017.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
NELSON ANTÔNIO SERPA
Secretário de Estado da Casa Civil
MILTON MARTINI
Secretário de Estado da Administração