DECRETO Nº 1.151, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

Florianópolis, 1º de setembro de 2025.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

CLARIKENNEDY NUNES

Secretário de Estado da Casa Civil

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

1.1.1 SECRETARIA-GABINETE GOVERNADOR DO ESTADO

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete

4

DGS

2

Assessor Especial

7

DGS

1

Assistente Técnico

2

DGI

Assistente de Gabinete

2

DGS

3

Administrador da Residência Oficial do Governador

do Estado

1

DGE

Consultor Executivo

5

DGE

1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente Técnico

1

DGI

Assessor de Gabinete

3

FG

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor Especial

24

DGS

1

Assessor Especial

2

FG

1

Consultor Executivo

18

DGE

Assessor Técnico

5

DGS

2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios

1

DGE

Assistente de Articulação Regional

1

DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assessor Técnico

2

DGS

2

Assessor Especial

2

DGS

1

Assessor de Redação Oficial

2

FG

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

DGS

2

Assessor Técnico

2

FG

2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças

1

DGS

1

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Gerente de Viagens

1

FG

2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições

1

FG

2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

Assessor Técnico

2

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos

1

DGE

Assessor Técnico Legislativo

5

DGS

2

Assessor Técnico Legislativo

2

FG

2

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações

1

DGS

2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos

1

DGS

2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos

1

DGS

2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

9

FC

1

Assistente

4

FC

2

Auxiliar

3

FC

3

...............................................................................................................................................

1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Consultor Executivo

1

DGE

Consultor Executivo

1

FGE

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assistente de Gabinete

3

DGS

3

Assistente de Gabinete

2

FG

3

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor Técnico

4

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Coordenador de Governança

1

FG

2

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo

1

DGE

Assessor Técnico

2

DGS

2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor Especial

1

FG

1

Assessor de Gabinete

1

FG

2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor Administrativo e Financeiro

1

DGE

Assessor Técnico

2

DGS

2

Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade

1

FG

1

Gerente de Finanças e Contabilidade

1

FG

2

Assistente de Liquidação e Pagamento

1

FG

3

Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor

1

FG

2

Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro

1

FG

2

Gerente de Administração

1

FG

2

Gerente de Acompanhamento de Contratos

1

FG

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Coordenador de Apoio Operacional

1

DGS

1

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente de Logística e Transportes

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação do Centro Administrativo

1

FG

2

DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Diretor de Gestão de Licitações e Contratos

1

DGE

Assessor Especial

6

FG

1

Assessor Técnico

24

FG

2

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente de Contratos

1

FG

2

Assessor de Normatização e Orientação

1

FG

2

Gerente de Licitações

1

FG

2

Gerente de Planejamento de Compras Públicas

1

FG

2

Gerente de Sistemas Integrados de Compras Públicas

1

FG

2

Gerente de Análise de Demandas

1

FG

2

DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

1

DGE

Assessor Técnico

5

FG

2

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Assessor Técnico

1

FG

2

Coordenador de Processos Administrativos de Pessoal

1

FG

2

Coordenador de Atos de Pessoal

1

FG

2

Gerente de Desenvolvimento de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Ingresso e Movimentação de Pessoal

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Gestão dos Consignados

1

FG

2

Gerente de Gestão do SIGRH

1

FG

2

Coordenador do SIGRH

1

FG

2

Gerente de Remuneração Funcional

1

FG

1

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Acompanhamento das Obrigações Acessórias

1

FG

2

Gerente de Benefícios de Pessoal

1

FG

2

Gerente de Pensões Especiais Não Previdenciárias

1

FG

2

DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL

Diretor de Gestão Patrimonial

1

DGE

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor Técnico

3

FG

2

Gerente de Regularização Fundiária

1

DGS

2

Coordenador de Controle Patrimonial

1

FG

2

Gerente de Gestão Integrada de Meios de Transportes

1

FG

2

Gerente de Bens Imóveis

1

FG

2

Gerente de Bens Móveis

1

DGS

2

DIRETORIA DO ARQUIVO PÚBLICO

Diretor do Arquivo Público

1

DGE

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente do Arquivo Permanente

1

FG

2

Gerente de Gestão Documental

1

FG

2

Gerente do Diário Oficial

1

FG

2

DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR

Diretor de Saúde do Servidor

1

DGE

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Gerente de Saúde do Servidor

1

FG

2

Assessor Especial

1

DGS

1

Gerente de Suporte Administrativo

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Coordenador de Perícia Médica

1

FG

1

Assistente Técnico

1

DGI

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Agendamentos e Sistemas Periciais

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente de Centros Periciais

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente de Padronização Técnica

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Estatística e Auditoria

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

DIRETORIA DO PLANO DE SAÚDE DOS

SERVIDORES

Diretor do Plano de Saúde dos Servidores

1

DGE

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Gerente Administrativo

1

DGS

2

Gerente de Processos Institucionais

1

FG

2

Coordenador Geral

1

DGS

1

Gerente de Serviços de Saúde

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente do Sistema do SC Saúde

1

DGS

2

Gerente de Contas Médico-Hospitalares

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

DIRETORIA DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO PREDIAL

Diretor de Engenharia e Manutenção Predial

1

FGE

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Manutenção Corretiva

1

DGS

2

Assessor de Supervisão de Manutenção

1

DGS

2

Gerente de Projetos de Engenharia e Manutenção

1

FG

2

Gerente de Zeladoria

1

FG

2

Gerente de Fiscalização e Inspeção Predial

1

DGS

2

Assistente de Supervisão de Obras

1

DGS

3

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

61

FC

1

Assistente

11

FC

2

Auxiliar

4

FC

3

...............................................................................................................................................

1.13 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor Especial

3

DGS

1

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor de Convênios

1

FG

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Assessor de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Consultor Executivo

1

FGE

Assessor Técnico

2

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor Técnico

4

DGS

2

Assessor de Desapropriação

1

FG

2

Assistente Técnico

1

DGI

Gerente de Orçamentos

1

DGS

2

Gerente de Parcerias

1

DGS

2

NÚCLEO DE ENGENHARIA DA SAÚDE

Diretor de Projetos e Execução de Obras de Unidades de Saúde

1

DGS

1

Gerente de Projetos de Unidades de Saúde

1

DGS

2

Gerente de Acompanhamento de Execução de Obras de Unidades de Saúde

1

DGS

2

NÚCLEO DE ENGENHARIA DA EDUCAÇÃO

Diretor de Projetos e Execução de Obras de Unidades Educacionais

1

FG

1

Gerente de Projetos de Unidades Educacionais

1

DGS

2

Gerente de Acompanhamento de Execução de Obras de Unidades Educacionais

1

DGS

2

COORDENAÇÃO GERAL DAS REGIONAIS

Coordenador Geral

1

DGS

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Sul)

1

DGS

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Norte)

1

DGS

2

Assessor do Coordenador Regional de Infraestrutura (Norte)

1

DGS

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Oeste)

1

DGS

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Planalto)

1

DGS

2

Assessor do Coordenador Regional de Infraestrutura (Planalto)

1

DGS

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Litoral Centro)

1

DGS

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Vale)

1

DGS

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Extremo Oeste)

1

DGS

2

Assessor do Coordenador Regional de Infraestrutura (Extremo Oeste)

1

DGS

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Meio Oeste)

1

DGS

2

Assessor do Coordenador Regional de Infraestrutura (Meio Oeste)

1

DGS

2

Gerente de Fiscalização de Obras

21

DGS

2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças

1

FG

1

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Coordenador de Prestação de Contas

1

DGI

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

DGS

2

Gerente de Licitações

1

FG

2

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Superintendente de Planejamento e Gestão

1

DGE

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO

Diretor de Planejamento

1

FG

1

Gerente de Captação de Recursos e Gestão de Projetos

1

FG

2

Coordenador de Concessão de Serviços Públicos

1

FG

3

DIRETORIA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS

Diretor de Transporte Intermunicipal de Passageiros

1

FG

1

Gerente de Planejamento de Transporte Intermunicipal de Passageiros

1

FG

2

Gerente de Operação de Transporte Intermunicipal de Passageiros

1

DGS

2

DIRETORIA DE INOVAÇÃO E PADRONIZAÇÃO

Diretor de Inovação e Padronização

1

FG

1

Gerente de Inovação

1

FG

2

Gerente de Processos, Normatização e Padronização

1

FG

2

Gerente de Cartografia e Estatística

1

DGS

2

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA

Superintendente de Infraestrutura

1

FGE

Gerente de Estudos e Projetos Intermodais

1

DGS

2

Coordenador de Integração de Transportes

1

DGS

3

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DE INFRAESTRUTURA E PROGRAMAS ESPECIAIS

Diretor de Planejamento de Infraestrutura e Programas Especiais

1

FG

1

Gerente de Planejamento de Transportes

1

FG

2

Gerente Administrativo e Financeiro de Projetos Especiais

1

DGS

2

Gerente de Infraestrutura de Projetos Especiais

1

DGS

2

Gerente Socioambiental e de Resiliência Climática de Projetos Especiais

1

DGS

2

DIRETORIA DE PROJETOS DE OBRAS RODOVIÁRIAS

Diretor de Projetos de Obras Rodoviárias

1

DGS

1

Gerente de Estudos e Projetos de Obras Rodoviárias

1

FG

2

DIRETORIA DE OPERAÇÃO

Diretor de Operação

1

DGS

1

Gerente de Operação Rodoviária

1

DGS

2

Gerente de Faixa de Domínio

1

DGS

2

Gerente de Manutenção e Conservação Rodoviária

1

DGS

2

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA

Diretor de Fiscalização de Obras de Infraestrutura

1

FG

1

Gerente de Fiscalização de Obras Rodoviárias

1

DGS

2

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS CIVIS E HIDRÁULICAS

Superintendente de Obras Civis e Hidráulicas

1

DGE

DIRETORIA DE PROJETOS DE OBRAS CIVIS E HIDRÁULICAS

Diretor de Projetos de Obras Civis e Hidráulicas

1

DGS

1

Gerente de Estudos e Viabilidade

1

FG

2

Gerente de Projetos de Arquitetura

1

DGS

2

Gerente de Projetos de Engenharia

1

FG

2

DIRETORIA DE OBRAS CIVIS E HIDRÁULICAS

Diretor de Obras Civis e Hidráulicas

1

FG

1

Gerente de Fiscalização e Manutenção de Obras Civis e Hidráulicas

1

FG

2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

33

FC

1

Assistente

32

FC

2

Auxiliar

6

FC

3

...............................................................................................................................................

2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

2.1 AUTARQUIAS

...............................................................................................................................................

2.1.2 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO PRESIDENTE

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor Especial

1

FG

1

Secretário Executivo do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN)

1

DGS

3

GABINETE DO VICE-PRESIDENTE

Vice-Presidente

1

DGE

PROCURADORIA JURÍDICA

Coordenador de Procuradoria Jurídica

1

FG

2

Assessor Técnico

2

FG

2

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

CORREGEDORIA

Corregedor

1

FG

1

CONTROLADORIA

Controlador Interno

1

FG

3

OUVIDORIA

Ouvidor

1

FG

3

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças

1

FG

1

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

DGS

2

Gerente de Licitações e Contratos

1

FG

2

Gerente de Planejamento, Convênios e Dívida Ativa

1

FG

2

DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Diretor de Tecnologia e Inovação

1

FG

1

Assessor Técnico

1

FG

2

DIRETORIA DE MULTAS E CONVÊNIOS DE TRÂNSITO

Diretor de Multas e Convênios de Trânsito

1

FG

2

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

Diretor de Educação para o Trânsito

1

FG

2

DIRETORIA DE HABILITAÇÃO

Diretor de Habilitação

1

FG

2

DIRETORIA DE VEÍCULOS

Diretor de Veículos

1

FG

2

FUNÇÕES DE CHEFIA DE TRÂNSITO – CIRETRAN/CITRAN E COORDENADORIAS

Supervisor

24

FC

1

.....................................................................................................................................” (NR)