DECRETO Nº 1.138, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

Florianópolis, 22 de agosto de 2025.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

CLARIKENNEDY NUNES

Secretário de Estado da Casa Civil

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

...............................................................................................................................................

1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente Técnico

1

DGI

Assessor de Gabinete

3

FG

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor Especial

24

DGS

1

Assessor Especial

2

FG

1

Consultor Executivo

19

DGE

Assessor Técnico

4

DGS

2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios

1

DGE

Assistente de Articulação Regional

1

DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assessor Técnico

2

DGS

2

Assessor Especial

2

DGS

1

Assessor de Redação Oficial

2

FG

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

DGS

2

Assessor Técnico

2

FG

2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças

1

DGS

1

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Gerente de Viagens

1

FG

2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições

1

FG

2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

Assessor Técnico

2

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos

1

DGE

Assessor Técnico Legislativo

5

DGS

2

Assessor Técnico Legislativo

2

FG

2

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações

1

DGS

2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos

1

DGS

2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos

1

DGS

2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

9

FC

1

Assistente

4

FC

2

Auxiliar

3

FC

3

...............................................................................................................................................

1.1.3 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL

Assistente Pessoal do Procurador-Geral do Estado

1

DGS

2

Consultor Executivo

1

FGE

Consultor Executivo

1

DGE

Assessor Especial

1

FG

1

Chefe de Núcleo Especializado

6

FG

2

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assistente de Gabinete

2

FG

3

Coordenador Especializado

15

FG

3

Coordenador do Escritório de Processos, Projetos e Estratégia

1

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Secretário da Câmara de Gestão e Solução de Conflitos

1

FG

3

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assistente Técnico

4

DGI

Assessor Técnico

1

DGS

2

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL ADJUNTO PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Assistente Pessoal do Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos

1

DGS

3

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL ADJUNTO PARA ASSUNTOS JURÍDICOS

Assistente Pessoal do Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos

1

DGS

3

CORREGEDORIA GERAL

Corregedor-Geral

1

FG

1

Assistente Pessoal do Corregedor-Geral

1

DGS

3

Subcorregedor de Autarquias e Fundações Públicas

1

FG

2

Subcorregedor de Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas

1

FG

2

CONSULTORIA JURÍDICA

Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica

1

FG

2

Assistente de Gabinete

1

FG

3

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Procurador-Chefe da Procuradoria do Contencioso

1

FG

2

Assistente de Gabinete

1

FG

3

PROCURADORIA FISCAL

Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal

1

FG

2

Assistente de Gabinete

1

FG

3

CENTRO DE ESTUDOS

Procurador-Chefe do Centro de Estudos

1

FC

1

Coordenador Especializado

1

FG

3

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças

1

FG

1

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

FG

2

DIRETORIA DE APOIO TÉCNICO

Diretor de Apoio Técnico

1

FG

1

Secretário do Processo Judicial

1

FG

2

Secretário do Processo Administrativo

1

FG

2

Secretário de Cálculos e Perícias

1

FG

2

PROCURADORIAS REGIONAIS

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Blumenau

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Joinville

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Itajaí

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Criciúma

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Lages

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Mafra

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Joaçaba

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Chapecó

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Tubarão

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Caçador

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Curitibanos

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Rio do Sul

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Jaraguá do Sul

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de São Miguel do Oeste

1

FC

1

Assessor Jurídico de Procuradoria Regional

14

DGS

3

PROCURADORIA ESPECIAL EM BRASÍLIA

Procurador-Chefe da Procuradoria Especial em Brasília

1

FC

1

Assessor Jurídico da Procuradoria Especial em Brasília

2

DGS

2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

1

FC

1

Assistente

10

FC

2

.....................................................................................................................................” (NR)