Santa Catarina
DECRETO Nº 1.131, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Nº 1131/2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 18.835, de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 14232/2025,
DECRETA:
Florianópolis, 20 de agosto de 2025.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
CLARIKENNEDY NUNES
Secretário de Estado da Casa Civil
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2025AP000030
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada
02001 0935 011134 Administração de pessoal e encargos
2.115.206.261
19.500.000
2.095.706.261
02001 0935 011135 Reaparelhamento do Tribunal de Contas
46.848.949
6.000.000
40.848.949
03091 0928 012477 Manutenção predial - FRJ
144.803.265
200.000
144.603.265
03091 0929 014034 Desenvolvimento de políticas socioambientais - FRJ
4.756.441
500.000
4.256.441
35091 0730 015988 Projetos e obras preventivas em defesa civil
195.521.523
100.000.000
95.521.523
44093 0320 015508 Construção de cisternas - FDR
5.400.000
5.000.000
400.000
Total
2.512.536.439
131.200.000
2.381.336.439
Recursos provenientes de superávit
41.299.750
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação
2024-2027
Alteração
Atualizada
02001 0935 001786 Encargos com inativos
94.245.158
18.000.000
112.245.158
02001 0935 001858 Manutenção e serviços administrativos gerais
285.184.870
2.000.000
287.184.870
02001 0935 001882 Manutenção e desenvolvimento de tecnologias de
180.542.833
4.000.000
184.542.833
informação aplicadas ao controle externo
02001 0935 015955 Programa de estágio e residência
23.669.100
1.500.000
25.169.100
03091 0928 016112 Ampliação do Fórum da comarca de Mondaí - FRJ
9.366.000
200.000
9.566.000
03091 0929 015045 Coordenação de ações contra a violência doméstica e
206.945
500.000
706.945
familiar contra as mulheres - CEVID - FRJ
35091 0730 015986 Prevenção e preparação para a redução de riscos e
27.085.993
100.000.000
127.085.993
adaptação climática
44093 0320 015420 Apoio a projetos de desenvolvimento rural e pesqueiro
16.280.000
5.000.000
21.280.000
16085 0702 011910 Operação Veraneio Seguro - BM
137.632.500
16.299.750
153.932.250
16085 0703 013131 Gestão das atividades aéreas - BM
2.800.000
2.300.000
5.100.000
16085 0703 013184 Gestão de acordos de cooperação e convênios - BM
19.647.354
22.700.000
42.347.354
Total
796.660.753
172.499.750
969.160.503
Metas Físicas
U.O. Subação Produto / Unidade Medida
2024-2027
Alteração
Atualizada
02001 015955 Servidor remunerado / unidade
80,0
260,0
340,0
16085 013184 Termo firmado / unidade
260,0
180,0
440,0