Início
Vade Mecum
Santa Catarina
Decretos estaduais
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1098, de 22 de fevereiro de 2008

Santa Catarina

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1098, de 22 de fevereiro de 2008

Nº 1098/2008

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Art. 1.

Fica convocada a 3a Conferência Estadual do Meio Ambiente – CEMASC, que se realizará nos dias 6 e 7 de março, no município de Florianópolis, sob a Coordenação da Comissão Organizadora, composta pelas seguintes instituições:

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

IInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;

IISecretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS;

IIIFundação do Meio Ambiente – FATMA;

IVFederação Catarinense de Municípios – FECAM;

VAssociação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente - ANAMMA;

VISecretaria de Estado da Educação – SED;

VIIAssembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC;

VIIIFederação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina – FETAESC;

IXUniversidade Federal de Santa Catarina – UFSC;

XFederação de Entidades Ecologistas Catarinenses – FEEC;

XIAssociação Catarinense das Fundações Educacionais – ACAFE;

XIIEmpresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI; e

XIIIFederação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Convoca a 3a Conferência Estadual do Meio Ambiente – CEMASC e estabelece outras providências.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado,

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

D E C R E T A :

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Art. 2.

A 3a CEMASC tem como objetivos:

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Ifirmar a Conferência Estadual do Meio Ambiente como uma instância de tomada de decisões orientadoras das Políticas Públicas Ambientais;

IIfortalecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA como um instrumento para a construção da sustentabilidade ambiental;

IIIapontar políticas públicas necessárias ao desenvolvimento sustentável de forma integrada para os 3 (três) níveis da federação, Federal, Estadual e Municipal;

IVcontribuir para a construção da Política Nacional de Enfrentamento das mudanças climáticas;

Veleger os delegados que representarão o Estado de Santa Catarina na III Conferência Nacional do Meio Ambiente – CNMA, defendendo as propostas aprovadas na 3a CEMASC.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Art. 3.

A 3a CEMASC terá sua programação baseada nos debates desenvolvidos nas 7 (sete) Conferências Regionais realizadas no Estado.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Art. 4.

A 3a CEMASC será presidida pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, e pelo Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Santa Catarina, e na ausência ou impedimento eventual, por alguém, por eles indicado, da Comissão Organizadora.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Art. 5.

Caberá à Comissão Organizadora, composta por Entidades governamentais e não-governamentais, a elaboração do Regimento Interno da 3a CEMASC.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Parágrafo únicoO regimento disporá sobre a organização e funcionamento da 3a CEMASC.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Art. 6.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Florianópolis, 22 de fevereiro de 2008

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1098, de 22 de fevereiro de 2008

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo