Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1076, de 24 de fevereiro de 2017
Nº 1076/2017
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado e de acordo com o que consta nos autos do processo nº IPREV 2174/2016,
DECRETA:
Art. 1.
O art. 1º do Decreto nº 288, de 17 de maio de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º .......................................................................................
...................................................................................................
VIimóvel situado na Rua dos Pioneiros, nº 313 – Centro – Município de Rio do Sul, constituído de 1 (uma) sala, no Edifício Irmã Liduina, com área total de 135,69 m² (cento e trinta e cinco metros e sessenta e nove decímetros quadrados), construído em terreno de 455 m² (quatrocentos e cinquenta e cinco metros quadrados), matriculado sob o nº 21.039, Livro nº 193, folhas 020 no Registro de Imóveis da Comarca de Rio do Sul e cadastrado sob o nº 00775 no Sistema de Gestão Patrimonial da Secretaria de Estado da Administração (SEA), destinado à ampliação das instalações da Perícia Médica da SEA.” (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 24 de fevereiro de 2017.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
NELSON ANTÔNIO SERPA
Secretário de Estado da Casa Civil
MILTON MARTINI
Secretário de Estado da Administração