Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1055, de 11 de fevereiro de 2008

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EMPREENDIMENTO: PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA (PCH) JOÃO BORGES

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A área de terra total necessária à implantação do Canteiro de Obras, Reservatório e da Área de Preservação Permanente – APP de 30 metros da PCH João Borges, é de 545,25 ha, situada nos municípios de São José do Cerrito, Campo Belo do Sul e Lages, respectivamente, dividida em duas poligonais denominadas de “MARGEM DIREITA (MD)” e “MARGEM ESQUERDA (ME)”, a seguir descritas:

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MARGEM DIREITA (MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO) - Situada na margem direita do Rio Caveiras, atingindo 18 propriedades rurais, localizada no município de São José do Cerrito, com área de 172,3139’ ha, tem seu início no marco MV D 01 de coordenadas 533849,456E e 6934122,290N, cravado na margem direita do Rio Caveiras, deste segue no azimute de 346°02’54,20”, numa distância de 95,19m até o marco MV D 02 de coordenadas 533826,505E e 6934214,678N; deste segue no azimute de 335°04’29,11”, numa distância de 52,83m até o marco MV D 03 de coordenadas 533804,237E e 6934262,595N; deste segue no azimute de 52°09’40,70”, numa distância de 34,46m até o marco MV D 04 de coordenadas 533831,452E e 6934283,734N; deste segue no azimute de 122°34’53,12”, numa distância de 114,76m até o marco MV D 05 de coordenadas 533928,152E e 6934221,936N; deste segue no azimute de 74°09’56,36”, numa distância de 146,38m até o marco MV D 06 de coordenadas 534068,984E e 6934261,879N; deste segue no azimute de 164°09’56,36”, numa distância de 124,00m até o marco MV D 07 de coordenadas 534102,818E e 6934142,584N; deste segue numa linha formada pela área de preservação permanente – APP, sendo formada pela distância de 30 metros à partir do limite definidor da cota de inundação do Reservatório da PCH João Borges (cota 771,5 metros) numa distância de 1933,22m, até o marco MV D 08 de coordenadas 534432,253E e 6934105,204N; deste segue numa linha seca e quebrada de 928,85m, até o marco MV D 09 de coordenadas 534950,429E e 6934357,012N; deste segue numa linha seca e quebrada de 1450,40m, até o marco MV D 10 de coordenadas 535657,004E e 6934762,265N; deste segue numa linha seca e quebrada de 746,22m, até o marco MV D 11 de coordenadas 535684,812E e 6935310,286N; deste segue numa linha seca e quebrada de 2445,15m, até o marco MV D 12 de coordenadas 536658,295E e 6935392,503N; deste segue numa linha seca e quebrada de 936,51m, até o marco MV D 13 de coordenadas 537218,090E e 6935163,724N; deste segue numa linha seca e quebrada de 1619,31m, até o marco MV D 14 de coordenadas 537234,519E e 6934242,011N; deste segue numa linha seca e quebrada de 929,94m, até o marco MV D 15 de coordenadas 537709,888E e 6934020,063N; deste segue numa linha seca e quebrada de 2270,73m, até o marco MV D 16 de coordenadas 538167,195E e 6933376,644N; deste segue numa linha seca e quebrada de 1991,96m, até o marco MV D 17 de coordenadas 539181,968E e 6933321,378N; deste segue numa linha seca e quebrada de 259,63m, até o marco MV D 18 de coordenadas 539312,366E e 6933509,089N; deste segue numa linha seca e quebrada de 171,19m, até o marco MV D 19 de coordenadas 539357,002E e 6933641,164N; deste segue numa linha seca e quebrada de 1739,37m, até o marco MV D 20 de coordenadas 539827,959E e 6934865,405; deste segue numa linha seca e quebrada de 2064,08m, até o marco MV D 21 de coordenadas 541025,353E e 6934757,324N; deste segue numa linha seca e quebrada de 510,62m, até o marco MV D 22 de coordenadas 541185,429E e 6935195,396N; deste segue numa linha seca e quebrada de 293,90m, até o marco MV D 23 de coordenadas 541427,751E e 6935086,251N; deste segue numa linha seca e quebrada de 1321,00m, até o marco MV D 24 de coordenadas 541962,858E e 6934083,026N; deste segue numa linha seca e quebrada de 30,77m, até o marco MV D 25 de coordenadas 541957,342E e 6934059,300N; deste segue numa linha seca e quebrada de 286,44m até o marco MV D 26 de coordenadas 541712,754E e 6933944,248N; deste segue numa linha seca e quebrada de 30,165m, até o marco MV D 27 de coordenadas 541703,576E e 6933972,983N, cravado na margem direita do Rio Caveiras; deste segue na margem direita do Rio Caveiras numa distância de 248,75m, até o marco MV D 28 de coordenadas 541923,623E e 6934088,033N; deste cruza o leito do Rio Refuga Baiano numa distância de 22,44m, até o marco MV D 29 de coordenadas 541939,192E e 6934102,019N; deste segue na margem direita do Rio Caveiras numa distância de 1247,38m, até o marco MV D 30 de coordenadas 541399,556E e 6935073,972N; deste segue na margem direita do Rio Caveiras numa distância de 258,31m, até o marco MV D 31 de coordenadas 541173,687E e 6935122,729N; deste segue na margem direita do Rio Caveiras numa distância de 433,01m, até o marco MV D 32 de coordenadas 541046,918E e 6934729,639N; deste segue na margem direita do Rio Caveiras numa distância de 1919,33m, até o marco MV D 33 de coordenadas 539855,951E e 6934835,756N; deste segue na margem direita do Rio Caveiras numa distância de 1480,17m, até o marco MV D 34 de coordenadas 539400,331E e 6933589,550; deste segue na margem direita do Rio Caveiras numa distância de 111,14m, até o marco MV D 35 de coordenadas 539360,074E e 6933490,771N; deste segue na margem direita do Rio Caveiras numa distância de 229,43m, até o marco MV D 36 de coordenadas 539263,774E e 6933282,678N; deste segue na margem direita do Rio Caveiras numa distância de 1539,24m, até o marco MV D 37 de coordenadas 538131,618E e 6933263,532N; deste segue na margem direita do Rio Caveiras numa distância de 1026,20m, até o marco MV D 38 de coordenadas 537427,792E e 6933790,405N; deste segue na margem direita do Rio Caveiras numa distância de 427,75m, até o marco MV D 39 de coordenadas 537110,914E e 6934058,680N; deste segue na margem direita do Rio Caveiras numa distância de 1072,15m, até o marco MV D 40 de coordenadas 536815,805E e 6935068,355N; deste segue na margem direita do Rio Caveiras numa distância de 314,51m, até o marco MV D 41 de coordenadas 536565,899E e 6935227,932N; deste segue na margem direita do Rio Caveiras numa distância de 1499,73m, até o marco MV D 42 de coordenadas 535732,057E e 6934442,936N; deste segue na margem direita do Rio Caveiras numa distância de 758,96m, até o marco MV D 43 de coordenadas 535041,254E e 6934229,952N; deste segue na margem direita do Rio Caveiras numa distância de 600,41m, até o marco MV D 44 de coordenadas 534496,072E e 6934051,437N; deste segue na margem direita do Rio Caveiras numa distância de 2273,42m, até o marco MV D 01, onde teve início esta descrição.

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A Poligonal acima descrita possui um perímetro de 77,672 km e uma área de 169,3939 ha.

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MARGEM ESQUERDA (MUNICÍPIO DE CAMPO BELO DO SUL) – Situada na margem esquerda do Rio Caveiras, atingindo 12 propriedades rurais, localizada no município de Campo Belo do Sul, com área de 190,61 ha, tem seu início no marco MV E 01 de coordenadas 533777,447E e 6934102,322N; deste segue na margem esquerda do Rio Caveiras numa distância de 434,41m, até o marco MV E 02 de coordenadas 533908,107E e 6933708,301N; deste segue na margem esquerda do Rio Caveiras numa distância de 246,11m, até o marco MV E 03 de coordenadas 533997,428E e 6933478N; deste segue na margem esquerda do Rio Caveiras numa distância de 114,46m, até o marco MV E 04 de coordenadas 534038,971E e 6933372,303N; deste segue na margem esquerda do Rio Caveiras numa distância de 310,32m, até o marco MV E 05 de coordenadas 534164,884E e 6933088,669N; deste segue na margem esquerda do Rio Caveiras numa distância de 165,85m, até o marco MV E 06 de coordenadas 534281,244E e 6932970,488N; deste segue na margem esquerda do Rio Caveiras numa distância de 760,11m, até o marco MV E 07 de coordenadas 534634,66E e 6933583,88N; deste segue na margem esquerda do Rio Caveiras numa distância de 1545,79m, até o marco MV E 08 de coordenadas 535547,65E e 6934387,01N; deste segue na margem esquerda do Rio Taimbé, num distância de 1226,52m, até o marco MV E 081 de coordenadas 535084,485E e 6933380,61N; deste segue na margem esquerda do Rio Taimbé numa distância de 955,47m, até o marco MV E 082 de coordenadas 535461,61E e 6932583,44N; deste segue na margem esquerda do Rio Taimbé numa distância de 420,47m, até o marco MV E 083 de coordenadas 535797,00 E e 6932427,14N; deste segue na margem esquerda do Rio Taimbé numa distância de 1009,82m, até o marco MV E 084 de coordenadas 536630,13E e 6932680,66N; deste segue na margem esquerda do Rio Taimbé numa distância de 1115,06m, até o marco MV E 32 de coordenadas 536204,002E e 6931899,607N; deste segue numa linha formada pela área de preservação permanente – APP, sendo formada pela distância de 30 metros à partir do limite definidor da cota de inundação do Reservatório da PCH João Borges (cota 771,5 metros) numa distância de 982,97m, até o marco MV E 33 de coordenadas 536588,311E e 6932627,344N; deste segue numa linha seca e quebrada de 1111,88m até o marco MV E 34 de coordenadas 535825,352E e 6932244,504N; deste segue numa linha seca e quebrada de 518,58m, até o marco MV E 35 de coordenadas 535431,392E e 6932550,195N; deste segue numa linha seca e quebrada de 1016,43m, até o marco MV E 36 de coordenadas 535060,120E e 6933403,062N; deste segue numa linha seca e quebrada de 296,62m, até o marco MV E 37 de coordenadas 534979,152E e 6933477,676N; deste segue numa linha seca e quebrada de 1477,86m, até o marco MV E 38 de coordenadas 534514,999E e 6932624,454N; deste segue numa linha seca e quebrada de 283,94m, até o marco MV E 39 de coordenadas 534306,073E e 6932524,750N; deste segue numa linha seca e quebrada de 59,16m, até o marco MV E 40 de coordenadas 534298,103E e 6932466,124N; deste segue numa linha seca e quebrada de 507,06m, até o marco MV E 41 de coordenadas 534272,261E e 6932105,132N; deste segue numa linha seca e quebrada de 296,86m, até o marco MV E 42 de coordenadas 534188,098E e 6932325,440N; deste segue numa linha seca e quebrada de 326,39m, até o marco MV E 43 de coordenadas 534026,727E e 6932563,472N; deste segue numa linha seca e quebrada de 263,66m, até o marco MV E 44 de coordenadas 534145,787E e 6933059,065N; deste segue numa linha seca e quebrada de 346,97m, até o marco MV E 45 de coordenadas 534102,943E e 6933059,065N; deste segue numa linha seca e quebrada de 521,26m, até o marco MV E 46 de coordenadas 533805,874E e 6933255,973N; deste segue numa linha seca e quebrada de 170,08m, até o marco MV E 47 de coordenadas 533850,847E e 6933409,704N; deste segue numa linha seca e quebrada de 300,267m, até o marco MV E 48 de coordenadas 533773,007E e 6933653,925N; deste segue numa linha seca e quebrada de 423,63m, até o marco MV E 49 de coordenadas 533653,726E e 6933981,226N; deste segue no azimute 280°15’58,49”, numa distância de 1053,64m até o marco MV E 50 de coordenadas 532616,95E e 6934169,00N; deste segue no azimute 12°28’49,34”, numa distância de 18,81m até o marco MV E 51 de coordenadas 532621,01E e 6934187,37N; deste segue no azimute 286°13’09,80”, numa distância de 27,86m até o marco MV E 52 de coordenadas 532594,26E e 6934195,15N; deste segue no azimute 195°54’35,48”, numa distância de 21,79m até o marco MV E 53 de coordenadas 532588,29E e 6934174,20N; deste segue no azimute 280°15’58,47”, numa distância de 108,16m até o marco MV E 54 de coordenadas 532481,85E e 6934193,47N; deste segue no azimute 262°16’06,97”, numa distância de 114,71m até o marco MV E 55 de coordenadas 532368,18E e 6934178,04N; deste segue no azimute 283°39’24,31”, numa distância de 155,82m até o marco MV E 56 de coordenadas 532216,76E e 6934214,83N; deste segue no azimute 308°00’11,92”, numa distância de 39,44m até o marco MV E 57 de coordenadas 532185,62E e 6934239,20N; deste segue no azimute 77°50’00,15”, numa distância de 95,73m até o marco AI3P2432 de coordenadas 532279,27E e 6934259,29N; deste segue no azimute 22°28’38”, numa distância de 80,15m até o marco AI3P2433 de coordenadas 532309,91E e 6934333,36N; deste segue no azimute 337°23’38”, numa distância de 87,63m até o marco AI3P2434 de coordenadas 532276,23E e 6934414,26N; deste segue no azimute 58°47’29”, numa distância de 268,13m até o marco AI3P2435 de coordenadas 532505,56E e 6934553,19N; deste segue no azimute 53°05’39”, numa distância de 30,88m até o marco AI3P2436 de coordenadas 532530,25E e 6934571,74N; deste segue no azimute 106°27’02”, numa distância de 116,60m até o marco AI3P2437 de coordenadas 532642,08E e 6934538,72N; deste segue no azimute 35°58’34”, numa distância de 168,53m até o marco AI3P2438 de coordenadas 532741,08E e 6934675,10N; deste segue no azimute 09°34’35”, numa distância de 193,55m até o marco AI3P2439 de coordenadas 532773,28E e 6934865,95N; deste segue no azimute 40°24’10”, numa distância de 81,71m até o marco AI3P2440 de coordenadas 532826,25E e 6934928,18N; deste segue no azimute 06°33’55”, numa distância de 77,40m até o marco AI3P2441 de coordenadas 532835,10E e 6934005,07N; deste segue no azimute 101°37’28”, numa distância de 222,13m até o marco AI3P2442 de coordenadas 533052,67E e 6934960,31N; deste segue no azimute 119°13’25”, numa distância de 166,93m até o marco AI3P2443 de coordenadas 533198,35E e 6934878,81N; deste segue no azimute 132°54’17”, numa distância de 73,68m até o marco AI3P2444 de coordenadas 533252,32E e 6934828,65N; deste segue no azimute 133°59’23”, numa distância de 75,91m até o marco AI3P2445 de coordenadas 533306,94E e 6934775,93N; deste segue no azimute 145°33’30”, numa distância de 62,33m até o marco AI3P2446 de coordenadas 533342,19E e 6934724,53N; deste segue no azimute 141°53’44”, numa distância de 73,70m até o marco AI3P2447 de coordenadas 533387,67E e 6934666,53N; deste segue no azimute 152°04’28”, numa distância de 247,37m até o marco AI3P2448 de coordenadas 533503,52E e 6934447,97N; deste segue no azimute 151°18’02”, numa distância de 194,08m até o marco AI3P2449 de coordenadas 533596,72E e 6934277,73N; deste segue no azimute 152°46’42”, numa distância de 58,62m até o marco AI3P2450 de coordenadas 533623,53E e 6934225,60N; deste segue no azimute 87°10’06”, numa distância de 50,12m até o marco AI3P2451 de coordenadas 533673,59E e 6934228,08N; deste segue no azimute 99°24’05”, numa distância de 43,90m até o marco AI3P2452 de coordenadas 533716,90E e 6934220,91N; deste segue no azimute 140°50’19”, numa distância de 83,87m até o marco AI3P2453 de coordenadas 533769,87E e 6934155,87N; deste segue no azimute 171°56’49”, numa distância de 54,09m até o marco MV E 01, onde teve início esta descrição.

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A Poligonal acima descrita possui um perímetro de 43,124 km e uma área de 109,6457 ha.

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MARGEM ESQUERDA (MUNICÍPIO DE LAGES) - Situada na margem esquerda do Rio Caveiras, atingindo 11 propriedades rurais, localizada no município de Lages, com área de 182,3404 ha, tem seu início no marco MV E 09, cravado na margem esquerda do Rio Caveiras, de coordenadas 535594,217E e 6934393,584N; deste segue na margem esquerda do Rio Caveiras numa distância de 969,96m, até o marco MV E 10 de coordenadas 536077,574E e 6934804,248N; deste segue na margem esquerda do Rio Caveiras numa distância de 1240,14m, até o marco MV E 11 de coordenadas 536842,519E e 6934713,299N; deste segue na margem esquerda do Rio Caveiras numa distância de 729,24m, até o marco MV E 12 de coordenadas 537042,810E e 6934050,376N; deste segue na margem esquerda do Rio Caveiras numa distância de 1412,25m, até o marco MV E 13 de coordenadas 537980,592E e 6933193,776N; deste segue na margem esquerda do Rio Caveiras numa distância de 337,99m, até o marco MV E 14 de coordenadas 538313,956E e 6933168,275N; deste segue na margem esquerda do Rio Caveiras numa distância de 2245,76m, até o marco MV E 15 de coordenadas 539660,658E e 6933893,304N; deste segue na margem esquerda do Rio Caveiras numa distância de 3968,04m, até o marco MV E 16 de coordenadas 541578,902E e 6934653,029N; deste segue na margem esquerda do Rio Caveiras numa distância de 945,94m, até o marco MV E 17 de coordenadas 541688,245E e 6934022,385N; deste segue numa linha seca e quebrada de 31,46m, até o marco MV E 18, definido pela intersecção do polígono definidor da área de preservação permanente – APP, sendo este formado pela distância de 30 metros à partir do limite definidor da cota de inundação do Reservatório da PCH João Borges (cota 771,5 metros), de coordenadas 541678,415E e 6934051,760N; deste segue numa linha seca e quebrada de 879,66m, até o marco MV E 19 de coordenadas 541559,554E e 6934628,902N; deste segue numa linha seca e quebrada de 4168,23m, até o marco MV E 20 de coordenadas 539832,979E e 6933853,830N; deste segue numa linha seca e quebrada de 5581,79m, até o marco MV E 21 de coordenadas 538924,476E e 6931703,071N; deste segue numa linha seca e quebrada de 207,41m, até o marco MV E 22 de coordenadas 538756,682E e 6931678,621N; deste segue numa linha seca e quebrada de 233,72m, até o marco MV E 23 de coordenadas 538701,039E e 6931882,203N; deste segue numa linha seca e quebrada de 2620,13m, até o marco MV E 24 de coordenadas 537902,967E e 6932615,337N; deste segue numa linha seca e quebrada de 2227,74m, até o marco MV E 25 de coordenadas 536962,533E e 6933885,825N; deste segue numa linha seca e quebrada de 1000,45m, até o marco MV E 26 de coordenadas 536735,932E e 6934637,844N; deste segue numa linha seca e quebrada de 1398,30m, até o marco MV E 27 de coordenadas 536301,526E e 6934458,097N; deste segue numa linha seca e quebrada de 5015,31m, até o marco MV E 28 de coordenadas 536463,442E e 6932859,125N; deste segue numa linha seca e quebrada de 25,24m, até o marco MV E 29 de coordenadas 536474,560E e 6932882,135N; deste segue numa linha seca e quebrada de 850,11m, até o marco MV E 30 de coordenadas 536923,816E e 6932308,736N; deste segue numa linha seca e quebrada de 1107,44m, até o marco MV E 31 de coordenadas 536211,429E e 6931873,822N; deste segue na margem direita do Rio Taimbé numa distância de 1411,93m, até o marco MV E 311 de coordenadas 536444,20E e 6932817,18N; deste segue na margem direita do Rio Taimbé numa distância de 3352,11m, até o marco MV E 09, onde teve início esta descrição.

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A Poligonal acima descrita possui um perímetro de 88,378 km e uma área de 182,3404 ha.

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Os traçados anteriormente descritos possuem uma extensão total de 545,25 hectares, nos municípios São José do Cerrito, Campo Belo do Sul e Lages, situados dentro dos limites definidores do Estado de Santa Catarina.

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Florianópolis, 11 de fevereiro de 2008.

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LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado

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