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Santa Catarina

DECRETO Nº 1.044, DE 2 DE JULHO DE 2025

Nº 1044/2025

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Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SCC 10216/2025,

DECRETA:

Art. 1.
O Anexo Único do Decreto nº 1.682, de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 2 de julho de 2025.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

CLARIKENNEDY NUNES

Secretário de Estado da Casa Civil

VÂNIO BOING

Secretário de Estado da Administração

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

1.1.1 SECRETARIA-GABINETE GOVERNADOR DO ESTADO

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete

7

DGS

2

Assessor Especial

4

DGS

1

Assistente Técnico

2

DGI

Assistente de Gabinete

2

DGS

3

Administrador da Residência Oficial do Governador

do Estado

1

DGE

Consultor Executivo

5

DGE

...............................................................................................................................................

2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

2.1 AUTARQUIAS

...............................................................................................................................................

2.1.3 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO PRESIDENTE

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Secretário da Comissão Central de Licenciamento Ambiental

1

FG

3

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Assessor do Núcleo de Julgamento de Processos

1

FG

2

Assessor de Normatização e Procedimentos

1

FG

2

PROCURADORIA JURÍDICA

Coordenador de Procuradoria Jurídica

1

DGS

1

Assessor Técnico

1

DGS

2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças

1

DGS

1

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Planejamento e Avaliação

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

FG

2

Gerente de Compras, Licitações e Contratos

1

FG

2

DIRETORIA DE CONTROLE, PASSIVOS E QUALIDADE AMBIENTAL

Diretor de Controle, Passivos e Qualidade Ambiental

1

FG

1

Gerente de Laboratório e Medições Ambientais

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Licenciamento e Passivos Ambientais

1

FG

2

Gerente de Gestão Ambiental Rural e Florestal

1

DGS

2

Gerente de Resíduos e Qualidade Ambiental

1

DGS

2

Gerente de Gestão de Informações Ambientais e Geoprocessamento

1

FG

2

Gerente de Fiscalização e Emergências Ambientais

1

FG

2

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Diretor de Licenciamento Ambiental

1

FG

1

Gerente de Análise Recursal

1

FG

2

Gerente de Licenciamento de Atividades Estratégicas

1

FG

2

Gerente de Licenciamento Ambiental

1

FG

2

DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS

Diretor de Biodiversidade e Florestas

1

DGS

1

Gerente de Biodiversidade e Florestas

1

FG

2

Gerente de Bionegócios

1

DGS

2

Gerente de Áreas Naturais Protegidas

1

FG

2

Coordenador de Unidade de Conservação

9

FG

3

Coordenador de Unidade de Conservação

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE BLUMENAU

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CAÇADOR

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

FG

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CANOINHAS

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CHAPECÓ

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

3

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CONCÓRDIA

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE ITAJAÍ

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JARAGUÁ DO SUL

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JOAÇABA

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JOINVILLE

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

3

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE LAGES

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

FG

2

Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

3

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE MAFRA

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE RIO DO SUL

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE TUBARÃO

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

FG

2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

10

FC

1

Assistente

5

FC

2

Auxiliar

3

FC

3

.....................................................................................................................................” (NR)

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